O Tribunal de Contas do Estado passou a contar, a partir desta quinta-feira (03/07), com mais 31 servidores, que tomaram posse na manhã de ontem, em solenidade realizada no auditório da instituição. Os novos funcionários, assim como o novo auditor substituto de conselheiro empossado na quarta-feira (02/07), Adircélio de Moraes Ferreira Junior, reforçarão o quadro funcional do TCE para o cumprimento da sua missão constitucional — a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos e entidades da administração pública do Estado e dos municípios catarinenses, em auxílio à Assembléia Legislativa e às câmaras municipais.
Todos os novos servidores, a exemplo de Ferreira Junior, foram aprovados em concursos públicos realizados em 2006.  Na carreira de auditor fiscal de controle externo tomaram posse 15 da área de ciências jurídicas, 11 contadores, um administrador, um engenheiro civil e três da área de ciências da computação. Nesta sexta-feira (04/07), pela manhã, tomou posse mais um servidor formado em Ciências Contábeis, devido à exoneração de um auditor fiscal com a mesma formação. (Veja aqui a lista).
     O presidente do Tribunal, conselheiro José Carlos Pacheco, deu as boas vindas aos novos servidores, durante a solenidade de posse. Ele destacou a importância de o TCE fortalecer o seu quadro funcional, para um melhor desempenho das suas atividades e cumprimento da sua missão constitucional. Ao registrar o papel de cada poder e órgão no contexto do Estado Democrático de Direito, Pacheco chamou a atenção dos novos servidores para os desafios que terão pela frente. “Nunca se ouviu falar de tantos casos de corrupção”, disse, ao destacar a atuação do TCE na preservação do Erário, dos bens públicos em favor do interesse da sociedade.
     O presidente em exercício da Associação dos Servidores do TCE (ASTC), Romeu João da Silva, e o procurador geral em exercício do Ministério Público junto ao Tribunal, Mauro André Pedrozo, também cumprimentaram os novos funcionários.
Estiveram presentes, ainda, ao evento os auditores substitutos de conselheiro Sabrina Nunes Iocken, Gerson dos Santos Sicca e Adircélio de Moraes Ferreira Junior, diretores e servidores do Tribunal e familiares e amigos dos empossados, dentre eles, o diretor do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, Ildo Rosa, e o ex-governador do Estado, Paulo Afonso Vieira.

Capacitação
     Ainda durante a solenidade, o presidente do Instituto de Contas (Icon), conselheiro César Filomeno Fontes, destacou a importância que o TCE dá à capacitação do seu corpo funcional, ao lembrar que, à tarde, iniciaria o curso preparado especificamente para que os novos servidores comecem a trabalhar com um conhecimento mais detalhado da instituição. O curso, que tem carga horária de 42 horas-aula, é coordenado pelo Icon e oferecerá informações sobre o funcionamento do Tribunal.
     O programa foi aberto às 15 horas pelo conselheiro Salomão Ribas Junior, que falou sobre “Tribunais de Contas, Controle Externo, Ética e Cidadania”. Ele lembrou dos princípios éticos que devem nortear o auditor fiscal no desenvolvimento de suas atividades de fiscalização. “Se não formos capazes de conviver observando sempre os valores pessoais e éticos, então não seremos capazes de exercer a fiscalização”, declarou.
     Durante o programa de capacitação, que será desenvolvido entre os dias 03 e 11 de junho, os novos servidores também serão informados sobre a Lei Orgânica e o Regimento Interno do Tribunal, as funções do auditor fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também terão noções gerais de auditoria e conhecerão um pouco o e-Sfinge (Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão), desenvolvido pelo TCE, o Promoex (Programa Nacional de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros) e o Planejamento Estratégico da instituição, dentre outros assuntos que serão temas de palestras.
     Os palestrantes são quase todos funcionários do Tribunal, com exceção do procurador-geral de Justiça do Estado, Gercino Gerson Gomes Neto, que falará sobre “Improbidade Administrativa” e do ex-governador Antônio Carlos Konder Reis que fará a palestra de encerramento, cujo tema é “A visão do constituinte sobre os Tribunais de Contas” (Veja aqui programação completa).