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TCE/SC alerta prefeituras para fim do prazo de preenchimento de questionário referente a ações contra a pandemia

seg, 27/07/2020 - 13:55
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Termina nesta quarta-feira (29/7) o prazo para que as 295 prefeituras catarinenses preencham informações sobre quais ações tomaram para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 - o Governo do Estado já respondeu as perguntas. O questionário com 45 questões, repassado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), serve para possibilitar a orientação de ações de controle e também como forma de deixar mais transparente as administrações por meio do controle social. Para saber se o seu município já preencheu o questionário, acesse www.tce.pi.gov.br/sinaque/painel/.

A maior parte das questões está ligada à saúde, como a que trata das garantias de entrega de equipamentos de proteção individual (EPIs) a profissionais que atuam na área, mas há temas relacionados a comportamento, como estabelecimento de política pública de prevenção à violência doméstica, e até mesmo se foi criada alguma ação para monitorar, desmentir, esclarecer rumores, boatos, informações equivocadas e/ou notícias falsas relacionadas à Covid-19 veiculadas, principalmente, nas redes sociais, que atrapalham o entendimento sobre a doença e os procedimentos de prevenção.

A Corte de Contas catarinense está executando esta orientação às prefeituras e ao Governo do Estado a partir de pedido do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). O objetivo do Conselho ao disponibilizar a ferramenta e solicitar a colaboração de todos os Tribunais de Contas é realizar o levantamento e a divulgação de dados nacionais sobre a atuação dos gestores públicos neste período de pandemia.

Os dados levantados proporcionarão, ainda, a aferição do esforço das gestões estadual e municipal em implantar ações e, a partir disso, possibilitar a cada Tribunal de Contas a análise da pertinência de se planejar e executar ações em conjunto.

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