TCE/SC aprimora programa de capacitação dos servidores

O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovou, na sessão telepresencial dessa segunda-feira (25/10), o projeto de resolução que institui novos parâmetros para o programa de capacitação dos servidores. O objetivo é torná-lo mais ágil e compatível com a atual estrutura organizacional, além de incorporar uma nova modalidade de treinamento – a certificação profissional.
Segundo o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, em sua exposição de motivos, o projeto – que teve origem em uma solicitação encaminhada pelo Instituto de Contas (Icon), – está alinhado com a necessidade de fomentar e viabilizar o desenvolvimento de servidores, bem como de produzir e disseminar o conhecimento, visando ao aperfeiçoamento profissional e institucional.
O relator do processo (PNO 21/00545650), conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, ressaltou que a Resolução n. TC-10/2004 - normativa vigente que regra o Programa de Capacitação dos servidores do TCE/SC - carecia de uma atualização e este projeto de resolução serve de modo adequado a esta finalidade, “pois contém um regramento mais detalhado e completo das diversas formas de capacitação que podem ser feitas pelos servidores desta Casa, além de propiciar mecanismos que servem de incentivo para a busca constante de aperfeiçoamento pelo corpo técnico”.
Wan-Dall justifica ainda que o projeto de resolução cria possibilidades para que não apenas o TCE/SC se beneficie da qualidade técnica de seus servidores, “mas também a sociedade catarinense seja favorecida pela prestação de um serviço de excelência”.
A diretora do Icon, Sabrina Maddalozzo Pivatto, explica que um aspecto importante é a modernização da norma e a adequação do regramento com a realidade vivenciada nas capacitações. “A atualização da norma se fez necessária para acompanhar as mudanças que ocorreram desde a edição da Resolução n. TC-10/2004, tanto na operacionalização das capacitações, quanto na inserção de novas modalidades, como, por exemplo, os eventos virtuais”, reforça.
O projeto de resolução aprovado está dividido em seis capítulos: disposições gerais; gestão educacional; participação em eventos; cursos de pós-graduação e certificação profissional; gratificação pela ministração de aulas e auxílio financeiro fornecidos pelo TCE/SC; e disposições finais.
As novas regras irão entrar em vigor a partir da publicação da resolução no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC

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