O público interno é a prioridade do Programa de Capacitação do Tribunal de Contas de Santa Catarina de 2015. O documento, aprovado no dia 1º de abril pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst, traz a previsão de 34 cursos para as áreas de fiscalização, gerencial e operacional, voltados, exclusivamente, para os servidores do órgão de controle externo. O Programa, consolidado pelo Instituto de Contas (Icon) — responsável pela educação corporativa do TCE/SC —, a partir de contribuições dos titulares das diversas unidades e com o aval do supervisor do Icon, conselheiro Luiz Eduardo Cherem, ainda prevê quatro eventos destinados, simultaneamente, aos públicos interno e externo e mais três iniciativas direcionadas à capacitação de agentes públicos.

O Marco Regulatório das ONGs (lei federal nº 13.019/2014), atos de pessoal relacionados a programas federais, como a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários da Saúde (PACS), contratações públicas, com enfoque para as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), técnicas de auditoria em sociedades de economia mista e o novo regime de microempresas e seu impacto nas licitações públicas, estão entre os temas dos 22 cursos programados para a área de fiscalização.

“Quando capacitamos [os servidores do TCE/SC e os gestores públicos], nós estamos informando. Esta informação resulta em trabalhos técnicos de forma transparente e voltada ao zelo com os gastos públicos”, avalia o supervisor do Instituto de Contas, ao destacar que o trabalho da unidade de educação corporativa atende aos anseios da sociedade.

Em âmbito gerencial, estão previstas capacitações para o relacionamento com a mídia e o desenvolvimento de competências gerenciais, além de treinamento para o software Channel, este último voltado aos gestores de projetos decorrentes do Planejamento Estratégico 2013/2016.

Para a área operacional, o Programa de Capacitação contempla nove iniciativas. Estão programados cursos sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), com enfoque para as informações dos órgãos públicos, e a gestão de contratos na prática, entre outras atividades.

A diretora  do Icon, Joseane Aparecida Corrêa, informa que a diretriz da atual gestão do TCE/SC, é valorizar oportunidades de capacitação para os servidores de “forma direta” — com atividades desenvolvidas nas dependências da própria Instituição.

“As datas programadas estarão sujeitas à alteração e serão confirmadas oportunamente pelo Instituto de Contas no Sistema Capacitação do SIAP [Sistema Integrado de Administração Pública]”, esclareceu a diretora, sobre a programação. Na medida em que cada atividade for formatada, com a definição final quanto à data, público-alvo, ministrante, carga-horária e número de vagas, o Icon promoverá a divulgação e disponibilizará as respectivas inscrições no sistema.

A priorização das ações educacionais propostas pelas unidades das áreas meio e fim, ocorreu durante reunião do Planejamento Estratégico, no dia 4 de março. Participaram os titulares das  Diretoria-Gerais de Controle Externo e de Planejamento e Administração e da unidade de educação corporativa, além do Gabinete e da Assessoria da Presidência.

Agentes públicos

A capacitação continuada para integrantes de conselhos municipais — seguridade social e educação —, um seminário sobre as concessões de serviços públicos e o treinamento sobre as funcionalidades do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) são iniciativas previstas no campo da orientação de agentes públicos estaduais e municipais, para este ano.

Quanto aos eventos destinados, simultaneamente, aos públicos interno e externo, a programação prevê o Encontro sobre a Gestão da Saúde nos Municípios, em maio, o Encontro sobre Improbidade Administrativa, em junho, o “Mês do Servidor”, em outubro, e o 3º Encontro de Controladores Internos e Dia Internacional Contra a Corrupção, nos dias 8 e 9 de dezembro.

Em 2015, o Tribunal não realizará o Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que tem como público-alvo agentes públicos, em especial, de prefeituras e câmaras de vereadores. Conforme adiantou a diretora  do Icon,  em atenção à orientação da atual presidência do TCE/SC, a unidade deverá se dedicar à reformulação do atual modelo do Ciclo, ao longo do exercício.

O Tribunal pretende manter a ideia de valorizar oportunidades para orientação de gestores públicos e para o diálogo direto entre fiscais e fiscalizados, que marcou as 16 edições do Ciclo, nos últimos anos. Mas o objetivo é buscar novas possibilidades, dinâmicas, espaços e canais de interação entre esses atores, em favor do aprimoramento da gestão pública na esfera municipal.

Pós-graduação

Quanto ao Programa de Pesquisa e Pós-Graduação, a Capacitação/2015 destaca o acompanhamento da Especialização em Controle Público (Turma 2014-2016), promovido pelo próprio Tribunal. O Icon ainda registra a condução do Termo de Cooperação entre a Univali (Universidade do Vale do Itajaí) e o TCE/SC, que já viabiliza a participação de 17 servidores da instituição em Programas de Mestrado e Doutorado da entidade de ensino superior, nas áreas de Ciência Jurídica e Políticas Públicas. Em 2015, há uma oferta de cinco vagas, para o Mestrado, e, de duas, para o Doutorado, no âmbito do acordo com a Univali, que serão objeto de editais da própria instituição de ensino e do TCE/SC.

Além disso, caberá ao Instituto acompanhar a execução do Contrato nº 15/2014 firmado pela Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina) e o TCE/SC, que, atualmente, possibilita a participação de cinco servidores no Curso de Mestrado Profissional em Administração da Udesc/Esag. Este ano, a parceria com a Udesc proporcionará cinco vagas a servidores do Tribunal para o mesmo Mestrado, cuja oferta também será oficializada por meio de editais da Universidade e do órgão de controle externo.