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TCE/SC conclui análise técnica das Contas/2012 do Governo

seg, 20/05/2013 - 00:00
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concluiu o relatório técnico sobre as Contas/2012 do Governo catarinense. É o diagnóstico da área técnica do TCE/SC sobre os principais resultados do segundo ano da gestão do governador Raimundo Colombo e dos demais chefes dos Poderes e Órgãos do Estado. Na sexta-feira (17/5), o Ministério Público junto ao Tribunal (MPTC) enviou o parecer do órgão ao relator do processo, conselheiro Julio Garcia. O conselheiro está concluindo seu relatório e já trabalha no Projeto de Parecer Prévio, que apontará as conclusões sobre a matéria e eventuais ressalvas e recomendações à Administração Estadual. 
 
Até o dia 22 de maio (quarta-feira), os documentos deverão ser encaminhados ao Governador — para apresentação de contrarrazões ou esclarecimentos, como assegura o Regimento Interno do Tribunal. O processo sobre as Contas/2012 será apreciado pelo Pleno, em sessão extraordinária, no início de junho. Julio Garcia já enviou exemplares do relatório da área técnica ao presidente do TCE/SC, Salomão Ribas Junior, aos demais conselheiros, ao procurador-geral do MPTC, Márcio de Sousa Rosa, e ao secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, para conhecimento. 
 
Com cerca de 300 páginas, o relatório, elaborado pela Divisão de Contas Anuais do Governo da Diretoria de Controle da Administração Estadual do TCE/SC, traz informações sobre a gestão fiscal, orçamentária, patrimonial e financeira do Estado em 2012, com ênfase para execução dos orçamentos públicos, arrecadação e despesas realizadas. A análise do TCE/SC permitirá que a sociedade catarinense tenha acesso a informações sobre o desempenho do Poder Público em funções essenciais como educação, saúde, gestão ambiental, segurança pública, assistência social e transporte. A avaliação dos resultados das empresas estatais, autarquias, fundações e fundos especiais também integram o relatório técnico, além das atividades dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do próprio Tribunal de Contas.
 
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