O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, comunicou, na tarde desta segunda-feira (23/8), durante a sessão do Pleno, que a administração da Corte de Contas buscará, com o envolvimento de todos, inclusive do Plenário e dos servidores, um novo regramento para o regime de trabalho, diante das adaptações e nova realidade trazida pela pandemia.
Informou que o primeiro passo foi dado há alguns meses, com a designação de três servidoras, sendo uma representante do Gabinete da Presidência, assessora Juliana Fritzen, e duas da Diretoria de Gestão de Pessoas, servidoras Iamara Oliveira e Martha Marques, para comporem grupo nacional organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), que discute o trabalho a distância nos tribunais de contas.  Entre as principais reflexões estão como manter a saúde mental e o engajamento dos servidores, como facilitar a produtividade, qual será o modelo das equipes híbridas e como retomar serviços que requerem atividades presenciais, como auditorias.
Ainda destacou que está sendo feito o acompanhando da tramitação do projeto de lei 264/2021, de autoria do Poder Executivo, que propõe alteração no Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Catarina, com o fim de autorizar o trabalho remoto no âmbito da administração pública estadual, bem como que se encontra em elaboração regramento, com protocolos sanitários, para o retorno das auditorias in loco.
“A criação desse modelo requer não só mudança de regramentos, mas também na nossa cultura organizacional. Para isso, estamos planejando a implantação, em etapas, do trabalho híbrido, mediante a instituição de um plano de transição até que possamos chegar ao modelo que melhor se adeque à nossa instituição. Como a pandemia ainda requer cuidados e monitoramento, não afastamos a necessidade de fazer recuos em face de novos desdobramentos”, frisou o presidente.
Destacou, ainda, que está sob avaliação a possibilidade de contratação de ferramenta de design thinking, por meio da qual se poderá ampliar os debates e a participação do maior número possível de interessados na construção do novo regramento. Na ocasião, externou agradecimentos aos servidores que compõem o grupo InovaTCE, que indicaram a ferramenta, bem como têm constantemente buscado soluções inovadoras que visam ao aperfeiçoamento das ações do Tribunal.
Coube destaque à publicação, na última semana, da Portaria TC-228/2021, que altera alguns dispositivos da Portaria TC-133/2020, estabelecendo o máximo de 50% de lotação em cada setor para atividades presenciais no TCE/SC, estando a cargo dos gestores de cada setor a melhor forma de organização dos seus respectivos trabalhos.
A portaria também reforçou a obrigatoriedade do distanciamento e o cuidado com os protocolos sanitários, além da possibilidade de adoção de sistema de rodízio de servidores, se for necessário.  A normativa traz ainda a reabertura do protocolo físico, que prestará atendimento na recepção do edifício principal, das 7h às 19h. Todas as mudanças trazidas pela portaria 228 foram debatidas no âmbito do comitê coronavírus e estão respaldadas em parecer da Coordenação de Assistência à Saúde do Servidor (CASS), estando sujeitas a adequações de acordo com a atualização das condições da pandemia.
Também durante a sessão desta segunda-feira, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, que está à frente das ações relativas ao combate da covid-19 dentro do Tribunal de Contas, manifestou-se sobre o tema: “Acredito que a ciência tem de continuar a ser ouvida num momento tão difícil pelo qual estamos passando. Os protocolos têm de ser obedecidos para que se evitem problemas futuros”, reforçou. 

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