TCE/SC entrega à Justiça Eleitoral relação dos responsáveis com contas julgadas irregulares ou rejeitadas

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, em reunião virtual realizada na tarde desta sexta-feira (25/9), formalizou a entrega, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/SC), desembargador Jaime Ramos, da relação elaborada pelo TCE/SC, contendo o nome dos responsáveis que, nos oito anos anteriores às eleições de 15 de novembro, tiveram suas contas julgadas irregulares pela Corte de Contas, e dos prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelas respectivas câmaras municipais. 

“Este momento representa a contribuição do Tribunal de Contas para o aperfeiçoamento da democracia”, destacou o presidente do TCE/SC, afirmando que “se trata de informação de suma importância para a Justiça Eleitoral”.

O presidente do TRE/SC agradeceu a parceria ao longo dos anos, nas sucessivas eleições, e ressaltou que as duas instituições deverão formalizar convênio para viabilizar a participação de técnicos do órgão de controle no exame de prestações de contas de candidatos, atendendo a demanda de juízes eleitorais. O vice-presidente, desembargador Fernando Carioni, enalteceu o trabalho da Corte de Contas, ao disponibilizar um serviço especializado que proporciona rapidez e segurança ao processo eleitoral. Na oportunidade, o conselheiro Wan-Dall salientou que a relação, elaborada por comissão especial, respeitou rigorosamente a legislação aplicável e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

O documento, que contém 989 nomes e 1.257 registros — o mesmo responsável pode ter mais de uma ocorrência —, foi elaborado com base no voto do conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, nos autos do processo @ADM 20/80025885, aprovado na sessão plenária de 14 de setembro e publicado no Diário Oficial eletrônico desta quarta-feira (23/9). 

Conforme informou o presidente Adircélio, a relação foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral, por meio eletrônico, na noite desta quinta-feira (22/9). A secretária da Presidência do TRE/SC, Renata Fávere, confirmou o recebimento e mencionou que a mesma já foi disponibilizada aos juízes eleitorais, responsáveis por julgar a declaração ou não de inelegibilidade dos candidatos que estiverem na lista.

Também estavam presentes na reunião a assessora da Presidência do TCE/SC, Marisaura Rebelatto dos Santos, e o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral, Daniel Sell.

Crédito da foto: Douglas Santos (Acom-TCE/SC)

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