TCE/SC integra grupo de trabalho da Atricon voltado à ampliação do número de Tribunais de Contas que adotam o sistema de cotas em seus concursos públicos

Banner horizontal com a imagem de cinco pessoas negras — quatro mulheres e um homem — caminhando e sorrindo. Sobre a imagem, no canto superior esquerdo, os logos da Atricon e do TCESC, e no canto inferior direito, o texto “Cotas em concursos dos TCs”, ambos em uma tarja laranja.

A auditora fiscal de controle externo Walkiria Machado Rodrigues Maciel representa o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no grupo de trabalho da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que tem como objetivo analisar e desenvolver propostas para ampliação do número de instituições de controle que adotam o sistema de cotas em seus concursos públicos.

De acordo com a Portaria 7/2024, assinada pelo presidente da entidade, conselheiro Cezar Miola, a iniciativa considera, entre outros, a sugestão recebida pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e a importância de serem disponibilizados referenciais para que os Tribunais de Contas (TCs) aprimorem seus regulamentos, seus procedimentos e suas práticas, em especial quanto ao enfrentamento às desigualdades sociais.

O grupo tem a coordenação do vice-presidente de Defesa de Assuntos Corporativos da Atricon, conselheiro João Antônio da Silva Filho, e conta com a participação de integrantes do Tribunal de Contas da União e dos TCs dos estados do Paraná e do Rio de Janeiro — com a colaboração de servidora do TCE do Rio Grande do Sul —, além de membros da Comissão de Diversidade Racial do IBDA.

Foto da auditora fiscal de controle externo Walkiria Machado Rodrigues Maciel, uma mulher negra. Seus cabelos estão presos, com tranças e coque.

Para auditora fiscal Walkiria Maciel, "a criação do grupo demonstra o compromisso dos Tribunais de Contas de atuarem na luta antirracista, por meio do exemplo, reconhecendo que é preciso alterar as engrenagens institucionais para inibir o racismo estrutural, no qual estamos inseridos".

Conforme definido na Portaria 7/2024, as atividades do grupo de trabalho deverão estar concluídas em 90 dias, com a entrega de análise conclusiva e de sugestões de encaminhamento.

Iniciativas no TCE/SC

Em 2022, o TCE/SC instituiu a Comissão Permanente para Fomento de Ações de Fiscalização com Abordagem Racial (CPFAR), por meio da Portaria N. TC-306/2022, durante a presidência do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

No ano passado, sob a presidência do conselheiro Herneus De Nadal, foram editadas normas que estabelecem reserva de vagas a pretos e pardos nos seus concursos públicos — Resolução N. TC-231/2023 e Resolução N. TC-247/2023 — e nos seus processos seletivos de estagiários — Resolução N. TC-232/2023 — e de residentes — Resolução N. TC-233/2023.

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