TCE/SC participa de congresso sobre parcerias público-privadas

O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Dado Cherem e os auditores fiscais de controle externo Rogério Loch, coordenador de Controle de Obras e Serviços de Engenharia, Azor El Achkar e Antonio Felipe Rodrigues participaram recentemente do 1º Encontro Técnico sobre Fiscalização de Concessões e PPPs, realizado pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. "Esses debates são fundamentais para gerar segurança jurídica ao gestor e a quem tem interesse em investir", explica Cherem.

Loch, que foi painelista na abertura do evento, no último dia 10, abordou as instruções normativas 21 e 22/2015. Elas tratam de procedimentos de licitações e estabelecem como deve ser o controle e a orientação à etapa de planejamento das parcerias público-privadas (PPP) e das concessões comuns. O auditor catarinense também fez a mediação do painel de concessões e PPPs na área de saneamento, realizado no segundo dia do evento.

Já El Achkar falou sobre licitações relativas às áreas de iluminação pública e de estacionamento rotativo. "Contratos rotativos são muito relevantes financeiramente para os municípios, além de terem grande impacto na mobilidade urbana”, afirmou em painel específico sobre o tema.

Rodrigues abriu o segundo dia do congresso ao ministrar o minicurso Análise de Fluxo de Caixa Projetado em Concessões e PPPs para auxiliar na análise dos editais de concessão, apresentando os aspectos que mais impactam no equilíbrio econômico e financeiro, como a determinação incorreta do custo médio ponderado de capital (WACC).

O encontro ocorreu na sede do TCE gaúcho e apresentou seis painéis: Fiscalização dos Processos de Desestatizações pelos TCs Subnacionais; Concessões e PPPs na área de Transporte Urbano e Metropolitano; Concessão de Rodovias e Estacionamentos Rotativos; PPPs na área da Infraestrutura Social; Concessões e PPPs na área de Saneamento; e PPPs na área de Iluminação Pública e Resíduos Sólidos.

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