TCE/SC participa de evento sobre ética, justiça e prestação de contas públicas em Portugal

Banner II Seminário Ibero-Americano de Direito e Controle - Ética, Justiça e Prestação de Contas Públicas

“As Cortes de Contas e os Tribunais da boa governança" foi o tema da palestra proferida pelo vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, durante o II Seminário Ibero-Americano de Direito e Controle - Ética, Justiça e Prestação de Contas Públicas, realizado de 17 a 20 de maio, em Lisboa, Portugal. O evento reuniu representantes de 22 Tribunais de Contas Brasileiros — entre eles, a auditora-substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken e a auditora fiscal de controle externo Juliana Francisconi Cardoso, do TCE/SC —, juízes-conselheiros do Tribunal de Contas de Portugal, autoridades do controle da Argentina e da Colômbia, professores e alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Em sua exposição, o vice-presidente da Corte catarinense apresentou posicionamento acerca dos valores que devem nortear a atuação do poder público, tais como a justiça financeira e o direito fundamental à boa administração pública, à boa governança e ao bom controle. “Esses valores são determinantes para a eficiência e eficácia das ações estatais”, ressaltou Ferreira Jr., que defendeu ainda a adoção de uma nova concepção de controle em que os tribunais de contas brasileiros atuem como tribunais de boa governança.

De acordo com a programação, foram debatidos aspectos relacionados à ética, justiça e cidadania, com ênfase nas prestações de contas, no financiamento de partidos políticos, no controle das prestações de contas no Brasil, na governança pública, na prevenção da corrupção, no aprimoramento do controle, na contribuição dos tribunais de contas, no controle e na justiça intergeracional. A conferência de abertura ficou a cargo do presidente do Instituto de Direito Brasileiro na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, professor Eduardo Vera-Cruz Pinto, que falou sobre o "combate à corrupção pela prevenção jurídica".

A programação do último dia do Seminário ocorreu onde funcionou a 1ª Casa de Contos (1389), instituição antecessora do Tribunal de Contas, atualmente Castelo de São Jorge. Segundo o conselheiro do TCE/SC, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, além do elevado nível técnico, outro aspecto positivo do Seminário foi a visita guiada ao Supremo Tribunal de Justiça de Portugal.

Na sessão do Pleno do TCE/SC do dia 1º de junho, o vice-presidente fez o registro do evento. Na mesma oportunidade, a auditora Sabrina destacou a palestra sobre o financiamento dos partidos políticos, proferida pela professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Margarida Salema. Ainda durante a sessão, o conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall enalteceu a homenagem feita ao conselheiro Adircélio, que recebeu a medalha Rui Barbosa, comenda do conhecimento conferida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) a pessoas que contribuíram para o aprimoramento da atuação dos tribunais de contas do Brasil.

O Seminário foi organizado pelo Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo Tribunal de Contas de Portugal, pelo Instituto Rui Barbosa e pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. As palestras proferidas no evento serão publicadas em obra sob a forma de coletânea de artigos.

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