“Governança Pública e Combate à Corrupção – o que a sociedade espera dos Tribunais de Contas?” Este foi o tema do XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas, realizado em Recife, entre os dias 1º e 4 de dezembro, pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). Na última sessão de 2015 do Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (16/12), o vice-presidente, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, registrou a participação do TCE/SC no evento, que recebeu aproximadamente 600 pessoas de quase todos os estados do País e palestrantes do Brasil e do exterior na capital pernambucana.

 A delegação do TCE/SC foi formada também pelos conselheiros Wilson Rogério Wan-Dall e Luiz Eduardo Cherem, pela auditora Sabrina Nunes Iocken, pela comissão do projeto MMD-QATC (Saiba mais) e pelo  auditor fiscal Pedro Jorge Rocha de Oliveira, da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC). Entre os palestrantes estavam o governador de Pernambuco, Paulo Câmara; os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz (presidente), Benjamin Zymler e Augusto Nardes; o diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos, os Procuradores da República Fábio George e Wellington Saraiva, o analista da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Arturo Rivera; o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o jornalista Domingos Meirelles; a representante do Banco Mundial no Brasil, Susana Amaral; o tributarista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres e o poeta Affonso Romano de Sant’Anna.

O papel dos Tribunais de Contas no combate à corrupção

A principal discussão do congresso foi sobre a importância dos Tribunais de Contas no controle da corrupção e no aperfeiçoamento da gestão pública. Ao final do evento, os participantes aprovaram a “Declaração do Recife”, na qual os Tribunais de Contas do Brasil reiteram a necessidade de criação de um Conselho Nacional dos TCs, defendem a integração dos órgãos de controle buscando o compartilhamento de informações, rejeitam as tentativas de extinção e de criação de novos Tribunais de Contas, propugnam a revisão do Pacto Federativo, apóiam a continuidade do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), bem como as propostas do Ministério Público Federal que intentam o aumento das penalidades para os agentes políticos envolvidos com corrupção.

Ferreira Júnior destacou ainda a apresentação feita pela Atricon dos resultados consolidados do Marco de Medição de Desempenho (MMD-QATC), ferramenta de avaliação de desempenho, aplicada nos 33 Tribunais de Contas que aderiram ao programa. Para fazer a avaliação foram mobilizados cerca de 140 servidores das próprias instituições, incluindo técnicos e conselheiros. Esses últimos, numa etapa seguinte, fizeram a certificação dos dados apresentados. O TCE/SC obteve nota superior à média apurada, em aproximadamente 75% dos pontos analisados. Os resultados serão posteriormente disponibilizados em publicação da Associação.

         Durante o congresso foram realizadas as assembleias gerais e as eleições das diretorias da Atricon, do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon). O conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior integra a diretoria eleita por aclamação da Atricon para o biênio 2016-2017.

O Evento foi uma realização conjunta da Atricon, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), do IRB, da Abracom, da Audicon e do Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil (CCOR).

Saiba mais: Comissão do projeto MMD-QATC, no TCE/SC

Crédito da Foto: Atricon