TCE/SC passa a utilizar o Sistema SEI do TRF4 e atuará como órgão apoiador de implantação da ferramenta em instituições públicas do Estado

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), na sessão telepresencial desta segunda-feira (26/10), solenizaram o ato de assinatura do acordo de cooperação técnica 46/2020, que autoriza a cessão do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O documento foi assinado pelo presidente da Corte catarinense, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e pelo presidente do TRF4, desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.

Desenvolvido pelo TRF4, o SEI é uma plataforma que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa. Adotado por mais de 400 órgãos públicos, como ministérios, governos estaduais, tribunais superiores, de justiça, de Contas, universidades e prefeituras, o Sistema possibilitará ao TCE/SC a implementação do processo administrativo eletrônico, além viabilizar a comunicação com órgãos de diferentes esferas da administração pública de forma totalmente eletrônica.

O acordo prevê também que o TCE/SC poderá atuar como órgão apoiador na implantação do SEI em outras instituições públicas do Estado, como, por exemplo, em municípios que não possuam a estrutura de Tecnologia da Informação exigida pelo TRF4. Nesses casos, o Tribunal poderá, além de dar o suporte, disponibilizar o SEI por meio da sua infraestrutura de Tecnologia de Informação da Comunicação (TIC).

“O acordo representa um avanço no compartilhamento de recursos tecnológicos aplicáveis às atividades de controle, atingindo a inovação, a economia do dinheiro público, a transparência administrativa, o compartilhamento do conhecimento produzido e a sustentabilidade”, reforçou o conselheiro Adircélio ao falar do impacto que o controle externo terá a partir da utilização da ferramenta.

O presidente do TRF4 destacou a união de esforços das duas Instituições. “Este acordo irá permitir que os recursos administrados por diferentes gestores públicos deixem de ser gastos com desenvolvimento de caríssimos sistemas privados para serem realocados em saúde, educação, segurança. Áreas estratégicas para o desenvolvimento humano e tão vital para a população catarinense”, disse.

Objeto de análise no processo ADM 20/80033128, de relatoria do conselheiro Wilson Wan-Dall, aprovado na sessão telepresencial de 19 de outubro, o acordo terá vigência de 60 meses a contar da publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC. Celebrada a título gratuito, a parceria integra o Plano de Ação para os exercícios de 2019 e 2020 do Tribunal de Contas.

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