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TCE/SC realiza auditoria nos sistemas de transporte coletivo dos municípios da Grande Florianópolis

qui, 27/06/2013 - 14:42

O Tribunal de Contas de Santa Catarina está fazendo auditoria nos sistemas de transporte coletivo rodoviário de passageiros, executados pelos municípios da Grande Florianópolis — Biguaçu, Florianópolis, Palhoça e São José — e pelo Departamento de Transporte de Terminais (Deter). Segundo a Programação de Fiscalização do TCE/SC para 2013, a realização da auditoria justifica-se em razão da problemática da mobilidade urbana da região. A proposta é avaliar a validade das concessões, atualmente vigentes, de transporte coletivo, a existência de fiscalização e o planejamento de sua operação. 
 

Iniciado em 2 de maio, o trabalho está na fase de planejamento. A Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) — unidade do Tribunal responsável pela análise de licitações e contratos, inclusive de obras, projetos e serviços de engenharia — solicitou das prefeituras e do Deter uma série de documentos, entre eles planilhas de custos, contratos e reajustes tarifários concedidos no período de vigência das concessões. No caso do Executivo de Florianópolis, os documentos foram encaminhados em 28 de maio.
 

Concluída a fase do planejamento, prevista para o mês de julho, a DLC executará a auditoria in loco e elaborará o seu relatório preliminar. A partir daí, os responsáveis terão a oportunidade de apresentar justificativas e alegações de defesa que serão avaliadas pela diretoria técnica e consideradas no relatório conclusivo. Depois, o processo terá que ser submetido ao Ministério Público junto ao TCE/SC, para emissão de parecer, e ao relator, para elaboração de proposta de voto a ser apreciada pelo Tribunal Pleno.
 

A auditoria no transporte coletivo reflete o entendimento do TCE/SC quanto à necessidade de incentivar a eficiência na prestação dos serviços. Ao fiscalizar licitações e contratos dessa natureza, a Instituição tem determinado o aprimoramento do planejamento e da metodologia de cálculo tarifário pela Administração Pública.

 

 

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