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TCE/SC realiza nesta quinta-feira (29/5) sessão extraordinária para emissão do parecer prévio sobre as Contas/2013 do Governo do Estado

qua, 28/05/2014 - 17:47

Será realizada nesta quinta-feira (29/5), a partir das 14 horas, sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para emissão do parecer prévio sobre as Contas/2013 do Governo do Estado. A apreciação do processo (PCG 14/00183445) que trata da Prestação de Contas do penúltimo ano da gestão do governador Raimundo Colombo, será transmitida, ao vivo, pela Internet (www.tce.sc.gov.br) e pela TVAL, emissora da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc).

Durante a sessão plenária, o relator da matéria, conselheiro Herneus De Nadal, apresentará à sociedade catarinense o diagnóstico do TCE/SC sobre os resultados da gestão estadual.  Será uma síntese das análises do órgão de controle externo sobre a execução do orçamento anual, o endividamento público, a evolução do patrimônio, bem como da obediência dos mínimos constitucionais — aplicação, de pelo menos, 12% em saúde e 25% em educação, por exemplo — e dos limites e metas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A atuação das empresas estatais, autarquias, fundações e fundos especiais também integram a análise do órgão fiscalizador.

Nadal ainda submeterá aos demais conselheiros o seu projeto de parecer prévio, com as conclusões e eventuais ressalvas e recomendações, ao Executivo. Com base na proposta do relator, o Pleno decidirá por recomendar à Alesc a aprovação ou a rejeição das contas do governo, já que cabe ao Legislativo o julgamento da matéria. Na oportunidade, o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, poderá fazer uso da palavra.

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