Os servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina que participaram da especialização lato sensu “Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos”, da Escola Nacional de Administração (ENA), receberão, nesta quarta-feira (1º/10), seus certificados de conclusão do curso. A solenidade será realizada no Auditório 2 (vermelho) do TCE/SC, a partir das 16 horas, e contará com a presença do presidente do Tribunal e do supervisor do Instituto de Contas, conselheiros Julio Garcia e Luiz Eduardo Cherem, respectivamente. Servidores, membros e familiares estão convidados.
Na oportunidade, o professor Juarez Freitas, Doutor em Direito e Mestre em Filosofia, ministrará aula magna de encerramento com o tema “Tribunais de Contas e direito fundamental à boa administração” (Saiba mais 1).
Sob a coordenação do Instituto de Contas, o curso foi realizado pelo TCE/SC entre 2011 e 2014, e executado pela Fundação Escola de Governo (ENA). Concluíram a especialização 24 servidores da Corte de Contas, um membro do Ministério Público junto ao Tribunal e mais cinco servidores do Ministério Público de Santa Catarina (Saiba mais 2). As 30 monografias estão disponíveis na Biblioteca “Conselheiro Nereu Corrêa”.
Serviço:
O que: Cerimônia de conclusão do curso de Especialização em Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos Quando: 1º/10 (quarta-feira) Horário: 16 horas Onde: Auditório 2 (vermelho) do TCE/SC |
Saiba mais 1: Currículo Prof. Juarez de Freitas
Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Mestrado e Doutorado) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-doutorado em Direito na Università degli Studi di Milano (2007). É presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público. Foi presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (2005/2007) e, atualmente, é membro nato do Conselho. É presidente do Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul. É Doutor em Direito e Mestre em Filosofia. Foi pesquisador associado na Universidade de Oxford e Visiting Schollar na Universidade de Columbia. É, ainda, presidente do Conselho Editorial da Revista Interesse Público, e membro de outros conselhos editoriais. Autor de várias obras, entre as quais A Interpretação Sistemática do Direito, O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais e Sustentabilidade: Direito ao Futuro (Medalha Pontes de Miranda, em 2011, pela Academia Brasileira de Letras Jurídicas). Realiza pesquisas com ênfase nas áreas de Interpretação Constitucional e Direito Administrativo. Co-diretor de Tese na Universidade Paris II. É também advogado, consultor e parecerista. |
Saiba mais 2: Relação das monografias
Nome |
Diretoria |
Orientador |
Título |
Adriane Mara Linsmeyer Nunes Machado |
DLC |
Sabrina Nunes Iocken, Mestre |
A anulação pelo TCE/SC da primeira parceria público-privada (PPP) deflagrada no estado: um estudo de caso. |
Alysson Mattje |
DLC |
Gustavo Fontana Pedro, Mestre |
Tipo de licitação mais indicada em concessões de transporte coletivo municipal. |
Ana Sophia Besen Hillesheim |
GAC/Julio Garcia |
Rodrigo Bousfield, Doutor |
A atuação das agências reguladoras e do Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE/SC: estudo das atribuições da agência intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – Agir e do TCE/SC a partir do processo RLA 12/00252486. |
Andressa Zancanaro De Abreu |
GAC/Herneus De Nadal |
Elizete Lanzoni Alves, Doutora |
Concessões de serviço público: uma perspectiva da sustentabilidade e responsabilidade ambiental à luz do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. |
Andreza Schmidt Silva |
GAA/Sabrina Nunes Iocken |
Sabrina Nunes Iocken, Mestre |
Sustentabilidade nas contratações da administração pública: um estudo de caso no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. |
Azor El Achkar |
DLC |
Gustavo Fontana Pedrollo, Mestre |
A gestão associada de serviço público de saneamento básico à luz do artigo 241 da Constituição Federal e das leis federais n°s 8.666/1993, 11. 107/ 2005 e 11.445/2007. |
Cibelly Farias |
MPJTCE |
Rodrigo Bousfield, Doutor |
A atuação de instituições catarinenses no controle da qualidade do serviço de transporte público. |
Edair Do Amaral |
MPSC |
Alceu de Castro Galvão Junior, Doutor |
Compatibilização entre os planos de saneamento básico e os orçamentos municipais |
Edimeia Liliani Schnitzler |
DAE |
Evandro José da Silva Prado |
Concessão de serviço público: um estudo de caso nas Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. |
Elton Davi Staub |
MPSC |
Luís Moretto Neto, Doutor |
Regulação do serviço público de transporte coletivo urbano: análise da metodologia Geipot. |
Flávia Bogoni |
GAC/Adircélio de Moraes Ferreira Junior/ASGC |
Sabrina Nunes Iocken, Mestre |
O Tribunal de Contas como promotor da democracia e da cidadania no controle das concessões de serviços públicos: um estudo da atuação do TCE/SC no controle das concessões de transporte público urbano. |
Flavia Leticia Fernandes Baesso Martins |
DLC |
Carlos Tramontin, Doutor |
Processo de análise de outorga de concessões no âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina: uma contribuição ao seu aperfeiçoamento. |
Flavia Leitis Ramos |
DCE |
Celina Martins Ramalho, Doutora |
Participação do setor privado na prestação do serviço público de saúde: o caso dos contratos de gestão com organizações sociais. |
Francielly Stahelin Coelho |
GAC/Adircélio de Moraes Ferreira Junior/ASGC |
Gustavo Fontana Pedrollo, Mestre |
A repartição de risco nas concessões de serviços públicos de acordo com o princípio da eficiência. |
Gilmara Tenfen Warmling |
DCE |
Claudio Reis Gonçalo, Doutor |
Atuação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em Parceria Público-Privada: o caso de Campina Verde |
Hélio Silveira Antunes |
DCE |
Névelis Scheffer Simão, Mestre |
Departamentalização da estrutura administrativa do TCE-SC para as análises de concessões de serviço públicos. |
Jaqueline Mattos Silva Pereira |
DCE |
Evandro José da Silva Prado, Mestre |
Possibilidade de atuação do TCE/SC no consórcio regulatório ARIS. |
Joao Roberto De Sousa Filho |
DLC |
Alexandre de Oliveira, Mestre |
Análise do volume de tráfego inicial no projeto de concessão rodoviária no sistema Brusque. |
Joice Andrea De Souza |
MPSC |
Alceu de Castro Galvão Júnior, Doutor |
A lei federal n° 11.445/2007 e os planos municipais de saneamento básico da bacia hidrográfica do Vale do Itajaí. |
Madeleine Walendowsky Spricigo |
MPSC |
Michele Patricia Roncalio, Mestre |
A aderência das demonstrações contábeis da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) à interpretação técnica ICPC-01 contratos de concessão: evidenciação de bens reversíveis. |
Marcos Roberto Gomes |
DLC |
Maurício Luiz Sens, Doutor |
Método de avaliação de desempenho de estruturas de saneamento em concessão. |
Maximiliano Mazera |
DMU |
Osvaldo Faria de Oliveira, Mestre |
O impacto da depreciação na determinação do valor indenizável à concessionária do serviço de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto. |
Mirian Teresinha Demonti Rosa |
DAE |
Osvaldo Faria de Oliveira, Mestre |
Concessão de serviço público de transporte coletivo municipal: um estudo sobre os critérios de julgamento adotados em processos licitatórios nos municípios de Santa Catarina. |
Otto Cesar Ferreira Simões |
GAC/Wilson Wan- Dall/ASGC |
Luiz Antônio Chiodini, Doutor |
O sofisma da manifestação de interesse privado na parceria público-privado. |
Patrycia Byanca Furtado |
DCE |
Elizete Lanzoni Aves Alves, Doutora |
O cuidado com princípio da licitação sustentável na regulamentação da análise prévia dos editais de concessões de serviços público pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. |
Paulo João Bastos |
DCE |
Sidnei Silva, Mestre |
A atuação do TCE/SC no exercício do controle externo da concessão da distribuição de gás natural em Santa Catarina: auditoria junto à SCGás. |
Pedro Jorge Rocha De Oliveira |
DLC |
Geraldo Basílio Sobrinho, Mestre |
Acompanhamento pelas entidades reguladoras do cumprimento dos planos municipais de saneamento básico por parte dos prestadores de serviços. |
Rafael Bertemes Silva |
MPSC |
José Alonso Borba, Doutor |
A disponibilização de informações das agências reguladoras de saneamento básico do Estado de Santa Catarina. |
Rodrigo Duarte Silva |
DLC |
Silvio Serafim da Luz Filho, Doutor |
A matriz de risco na concessão do serviço de transporte público no município de Florianópolis/SC. |
Rogério Loch |
DLC |
Alceu de Castro Galvão Júnior, Doutor |
Multiformidade regulatória sobre uma companhia estadual de saneamento básico – o caso de Santa Catarina. |
Fonte: Instituto de Contas
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