menu

TCE/SC recebe, na segunda-feira (8/4), as contas/2012 do Governo do Estado

sex, 05/04/2013 - 00:00
Contas do Governo 1
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Salomão Ribas Junior, receberá na segunda-feira (8/4), as Contas do Governo do Estado, relativas ao exercício financeiro de 2012. Os balanços serão entregues às 17 horas, no gabinete da Presidência, pelo secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. O conselheiro Julio Garcia é o relator da matéria. 
 
Contas do Governo 2
A partir da entrega da prestação de contas, o TCE/SC tem o prazo constitucional de 60 dias para emitir o parecer prévio sobre a matéria, que reúne as contas do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas e consolida os resultados de receitas e despesas dos vários órgãos que integram a Administração Pública do Estado. 
 
Contas do Governo 3
Escolhido por sorteio como determina a Lei Orgânica do Tribunal, o conselheiro Julio Garcia será o responsável pela apresentação do projeto de parecer prévio, documento que deverá ser submetido ao Pleno, durante sessão extraordinária a ser convocada para a apreciação das Contas/2012. É com base no parecer prévio do Órgão — que tem caráter técnico-administrativo —, que a Assembleia Legislativa fará o julgamento político-administrativo das Contas prestadas pelo Governo. 
 
Galeria de Fotos
Fechar
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques