O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) mudou a forma de apresentação, em seu Portal na Internet, de dados dos 295 municípios catarinenses relativos a despesas e ao cumprimento dos limites constitucionais em saúde e educação e dos limites para gastos com pessoal. A iniciativa, que combina gráficos e relatórios em uma única tela para apresentar uma visão geral, busca facilitar a consulta, especialmente por parte do usuário externo. 

“As modificações realizadas no nosso portal têm como objetivo central simplificar o acesso do cidadão às informações relevantes sobre a aplicação dos recursos públicos no âmbito municipal, como forma de estimular o controle social, que é um importante aliado do controle exercido por esta Corte de Contas, para fins de acompanhamento e aperfeiçoamento da gestão pública”, enfatiza o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.  

O acesso continua o mesmo: pelo item “Informações dos Municípios”, disponibilizado na coluna da esquerda da página principal. No espaço, também foram colocados dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), bem como foram mantidas as outras informações já existentes no local e que não passaram por reformulação.  

“O novo ambiente possibilita ter visões muito mais claras e intuitivas sobre o comportamento das despesas e o cumprimento dos limites constitucionais e legais pelos municípios catarinenses”, destaca Nilsom Zanatto, diretor de Informações Estratégicas (DIE), unidade responsável pela execução das melhorias, por meio da Coordenadoria de Informações para Fiscalização (CIAF), em conjunto com a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). 

O painel “Limites – Municípios” oferece uma visão, desde 2012 e a partir das Prestações de Contas dos Prefeitos, dos investimentos realizados em educação e saúde. Com isso, é possível constatar se os Executivos cumpriram a aplicação mínima determinada pela Constituição Federal. Ainda permite verificar se foram respeitados os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal e observar os alertas emitidos aos municípios. 

O botão “Despesas - Municípios” contém painel com dados de empenhos, liquidações e pagamentos remetidos pelas unidades fiscalizadas ao TCE/SC, por meio do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), a partir de 2015. O espaço propicia filtragem por municípios e credores, conforme a classificação da despesa, para facilitar o acompanhamento do gasto público. Outro benefício da ferramenta destacado pelo diretor da DIE, é a possibilidade de fazer comparações entre os municípios por macrorregião, região e faixa educacional. “Com o uso dos filtros e das comparações, fica facilmente evidenciada a posição de cada cidade”, afirma. 

Já o painel do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) aborda as políticas e as atividades públicas dos gestores municipais em sete áreas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança e Tecnologia da Informação. O conteúdo é decorrente das respostas dos jurisdicionados à pesquisa que vem sendo implementada pelos Tribunais de Contas do Brasil, desde 2015, seguindo recomendações e decisões do Instituto Rui Barbosa (IRB). 

E o botão “Mais Informações” reúne dados sobre receitas e da dívida pública consolidada, das operações de crédito, além dos valores das metas bimestrais de arrecadação. Há, ainda, referências relacionadas a servidores, licitações, contratos, pareceres prévios emitidos pelo TCE/SC nos processos de contas, e repasses feitos pelos municípios catarinenses via subvenções sociais e auxílios e as entidades recebedoras. 

De acordo com o diretor da DIE, o novo ambiente estará em constante evolução com a divulgação de novos aplicativos e funcionalidades. “Logo, colocaremos as informações de receitas e, também, ampliaremos o foco do painel sobre limites”, antecipa. Ele informa que a ideia é, inclusive, migrar, gradativamente, o conteúdo existente em “Mais Informações” para o formato de painéis. 

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