TCU abre inscrições para cursos à distância nas áreas de licitações e contratos

O Icon informa que segue até 5 de novembro o período de inscrições para os cursos “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: nível intermediário” e “Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos: Lei 8.666/93, pregão e registro de preços”, oferecidos pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), do Tribunal de Contas da União (TCU), na modalidade educação à distância autoinstrucionais. As vagas são ilimitadas e gratuitas.

O curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos terá duração de 40 horas e será realizado no período de 10 de novembro a 12 de dezembro. Já o de Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos tem carga-horária de 32 horas, com início também em 10 de novembro, mas término em 5 de dezembro.

Para se inscrever o servidor que ainda não tem cadastro no site do TCU (www.tcu.gov.br) deve fazê-lo no espaço “Acesso identificado ao portal TCU”, disponível no campo superior direito da tela. Uma vez adquiridos login e senha, deve acessar a página do ISC, onde o link para inscrição em cada curso está disponível no campo “Inscrições abertas”.

Os servidores que concluírem o curso poderão encaminhar os certificados ao Icon para registro no seu currículo funcional.

Saiba Mais 1: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos: nível intermediário

Período de inscrição: 16/10 a 5/11/2014

Realização do curso: 10/11 a 12/12/2014

Conteúdo programático: Panorama Geral do Contrato Administrativo; Prerrogativas da Administração; Regimes de Execução dos Contratos Administrativos; Formalização dos Contratos Administrativos; Alterações no Contrato Administrativo; A fiscalização e o gerenciamento do Contrato; Aplicação de sanções administrativas por descumprimento do contrato; Inexecução parcial do contrato; Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro; Contratos de Prestação de Serviços contínuos; O não pagamento do salário dos terceirizados e a Súmula 331/TST.

Fonte: https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=portal:2:::::V:120005

Saiba Mais 2: Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos: Lei 8.666/93 pregão e registro de preços

Período de inscrição: 16/10 a 5/11/2014

Realização do curso: 10/11 a 5/12/2014

Conteúdo programático: Aspectos conceituais da lei: finalidade, importância e hierarquia da lei; Noções gerais da lei de licitações – Lei nº 8.666/93; Tipos de licitação: menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta; Modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; Exceções à obrigatoriedade de licitação: dispensa e inexigibilidade; Regime de execução indireta; Comissão de licitação; Etapas do processo licitatório: edital, procedimentos/documentos do certame, registro cadastral, habilitação dos interessados, julgamento e encerramento; Pregão; e Registro de preços.

Fonte: https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=portal:2:::::V:119993

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