TCU realiza levantamento de Governança na administração pública em parceria com tribunais de contas

Gestores públicos das esferas federal, estadual e municipal têm até o dia 30 de outubro para responder o questionário de Governança, levantamento que está sendo realizado pelo Tribunal de Contas da União para buscar informações sobre boas práticas de governança pública e gestão de aquisições e seus reflexos na sociedade. O diagnóstico será divulgado em evento previsto para o mês de novembro, em Brasília, voltado para os governantes do Brasil, dos Estados e do Distrito Federal eleitos no pleito deste ano.

A iniciativa conta com a parceria do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e dos tribunais de contas dos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, além dos órgãos de controle externo dos municípios dos Estados da Bahia, Ceará, de Goiás e do TCM do Rio de Janeiro.

O levantamento está sendo realizado por meio de questionários eletrônicos dirigidos às organizações da administração pública federal (questionário de Governança Pública), às unidades estaduais e municipais com mais de 100 mil habitantes (questionário de Governança Pública e de Governança e Gestão de Aquisições) e aos órgãos públicos de cidades com menos de 100 mil moradores (questionário simplificado de Governança Pública e de Governança e Gestão de Aquisições).

Em Santa Catarina, até esta segunda-feira (6/10), apenas 11% do público-alvo — 611 — responderam o questionário eletrônico. Outros 28% estão com o preenchimento do questionário em andamento e 61% ainda não iniciaram (anexo). Diante da importância do levantamento para a identificação de boas práticas no Estado, que poderão servir como referência para o desenvolvimento de novas ações, o Tribunal de Contas de Santa Catarina enviou ofícios aos prefeitos e presidentes das câmaras, à Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), às Associações de Municípios e à União de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), além de mensagem aos controles internos. A meta é estimular o preenchimento por, pelo menos, 70% do público-alvo. Dúvidas podem ser sanadas pelo e-mail governanca@tce.sc.gov.br.

Na mensagem enviada aos controles internos, o presidente do TCE/SC, conselheiro Julio Garcia, disse que a resposta ao questionário não é obrigatória, mas ressaltou a importância da participação de todos. “Representa uma contribuição significativa para o sucesso do diagnóstico e a construção de um referencial importante para o aprimoramento da administração pública do Brasil”, enfatizou.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, as informações coletadas — a ideia é ouvir mais de 12 mil representantes de unidades sujeitas à fiscalização dos TC’s — serão consideradas sigilosas, sendo divulgadas apenas de forma consolidada, de modo que não sejam identificadas as respostas individuais das organizações participantes. Após a divulgação em novembro, os dados poderão ser aproveitados pelos gestores no processo de planejamento institucional. Com este tipo de trabalho — que vem sendo realizado desde 2007 na espera federal —, o TCU e as entidades parceiras esperam contribuir para a melhoria do desempenho das organizações públicas federais, estaduais e municipais e, consequentemente, dos serviços prestados à sociedade.

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