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Portarias
Portaria N. TC-149/2020
Institui o Comitê Gestor de Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados (CGSIPD) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-148/2020
Regulamenta a instauração do procedimento de Levantamento no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-147/2020
Constitui comissão para coordenar as atividades relativas à 18ª edição do projeto “Para onde vai o seu dinheiro”.
Portaria N. TC-146/2020
Constitui comissão com o objetivo de realizar o levantamento e inventário de materiais e proceder a avaliação, reavaliação, baixa e doação de bens de consumo e permanentes além da verificação e acompanhamento de bens do almoxarifado do Tribunal de Contas de Santa Catarina, no período de 20/07/2020 a 19/07/2021.
Portaria N. TC-141/2020
Suspende os prazos processuais no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2020, em decorrência do ciclone que atingiu o Estado.
Portaria N. TC-137/2020
Dispõe sobre a participação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina em operações conjuntas com outros órgãos de controle e disciplina a utilização de uniforme específico para essas operações.
Portaria N. TC-133/2020
Estabelece regras para o retorno gradual das atividades presenciais e adota medidas para mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-130/2020
Prorroga a suspensão de prazos processuais instituída pela Portaria TC 82/2020, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC).
Portaria N. TC-129/2020
Altera a Portaria TC-120/2020, que designou servidores para atuarem como representantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina na Força-Tarefa constituída pela Portaria Conjunta n. 1/MPSC/PC-SC/TCE-SC.
Portaria N. TC-125/2020
Constitui Câmara Técnica, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, para o acompanhamento da evolução da curva da COVID-19 e seus reflexos nas medidas de distanciamento social, flexibilização das atividades econômicas e sustentabilidade das contas públicas.
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