Trabalho do TCE/SC é elogiado por representante de unidade fiscalizada

Auditores fiscais de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) estão monitorando o cumprimento do plano de ação apresentado pela prefeitura de Joinville e a direção do Hospital Municipal de São José (HMSJ) para sanar problemas de gestão e de pessoal constatados na unidade de saúde por meio de auditoria operacional. O plano de ação foi aprovado pelo Pleno em outubro de 2013.

O processo de monitoramento PMO 14/00483082, protocolado em setembro de 2014, é resultado do processo de auditoria operacional RLA 12/00531105, que avaliou, de setembro de 2012 a abril de 2013, se a capacidade instalada do HMSJ era suficiente para atender a sua demanda em relação às cirurgias e ao pronto socorro e se a gestão exercida primava pela melhoria contínua dos serviços prestados à comunidade.

Com base nos relatórios parciais entregues em agosto de 2014 e em junho deste ano, a equipe da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), composta pelos auditores fiscais de controle externo Marcia Roberta Graciosa, Ricardo Cardoso da Silva e Rosemari Machado, realizou visitas de levantamento e execução. Os dias 28 e 29 de junho foram dedicados ao recolhimento de dados e de 18 a 20 de julho, foram confirmadas informações fornecidas anteriormente e feitas vistorias. Após uma das verificações in loco, a gerente administrativa financeiro do hospital, Janaina Ferreira Teixeira, agradeceu a cordialidade e disposição da equipe de auditores.

De acordo com a coordenadora da auditoria, Marcia Roberta Graciosa, o relatório do primeiro monitoramento poderá ser concluído até o final deste mês. Complementando a informação, o auditor Ricardo da Silva explicou que o relatório final da DAE apresentará o nível de cumprimento das deliberações do TCE/SC e dos resultados delas advindos. Também servirá de subsídio para a elaboração do voto pela relatora, auditora-substituto de conselheiro Sabrina Nunes Iocken, a ser submetido ao Pleno, que irá deliberar sobre o que já foi ou não cumprido pelo hospital.

Dentre os problemas apontados pela auditoria operacional, na época, estava a ociosidade nos centros cirúrgicos Geral (CCG) e Ambulatorial (CCA), a falta de uma Central de Regulação de Internações Hospitalares, para controle da lista dos pacientes que esperam por atendimento (cirurgias, exames, consultas), a deficiência no controle de frequência dos médicos cirurgiões e o pagamento de salários desses profissionais sem a comprovação da prestação do serviço.

Em 2013, a prefeitura informou a adoção de medidas para solucionar algumas das deficiências encontradas, como a implantação do ponto biométrico para controle de frequência dos médicos, a ativação de uma sala antes ociosa no Centro Cirúrgico Geral (CCJ) e a mudança na instituição da gratificação de produtividade por desempenho médico. De acordo com a prefeitura, os valores relativos à produtividade somente são pagos após a prestação do serviço ser comprovada pela secretaria municipal de saúde.

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