Cerca de 100 participantes, entre representantes de corregedorias e ouvidorias de Tribunais de Contas de todo o país, além de conselheiros, auditores, diretores e servidores do TCE de Santa Catarina, participaram nesta quarta-feira (17/10) da abertura do IV Encontro do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Contas do Brasil, que prossegue até amanhã, em Florianópolis. O evento abre espaço para a troca de experiências, entre as diversas corregedorias dos TCs, com o objetivo de aprimorar a atuação desses organismos como instrumentos de transparência e de valorização do controle social sobre a gestão pública. "Nesses encontros podemos conhecer como cada Corregedoria está atuando e como estão estruturadas para melhor cumprirem seu papel, em sintonia com as atuais demandas da sociedade que exige uma atuação mais eficaz dos órgãos de controle público", destacou o corregedor geral do Tribunal Catarinense, conselheiro Luiz Roberto Herbst. Segundo o conselheiro, no TCE de Santa Catarina, por exemplo, a uniformidade das decisões, a observância dos prazos legais e a adequada distribuição dos processos são prioridades. (Saiba Mais 1)
        O vice-presidente do Colégio de Corregedores, conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul, Hélio Saul Mileski, destaca que, além da fiscalização interna, as corregedorias também são responsáveis por zelar pela regularidade das atividades dos TCs. (Saiba Mais 2) "Elas também atuam no aprimoramento das ações de fiscalização exercidas pelos Tribunais de Contas", enfatiza.
        Durante a abertura do evento, o presidente do TCE/SC, conselheiro José Carlos Pacheco, destacou a importância da interação entre os Tribunais, através de encontros como esse. "Os TC´s estão interagindo, o que permite que nos conheçamos melhor e compartilhemos as melhores soluções para cumprirmos nossa missão constitucional como o cidadão contribuinte merece ", disse Pacheco.
        Para o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Victor Faccioni (TCE/RS), o papel das corregedorias e ouvidorias dos Tribunais de Contas é de fundamental importância, especialmente nos dias atuais, em que tantas denúncias e notícias de corrupção fazem parte do cotidiano do país. "Mais do que nunca as instituições que atuam diretamente no controle externo têm que estar preparadas e conscientes da importância de sua atividade perante a sociedade", ressaltou.
        Aliás, o papel das corregedorias e ouvidorias ainda precisa ser melhor definido, como disse o presidente do Instituto Rui Barbosa - associação civil de estudos dos TCs do país - e conselheiro do TCE/SC, Salomão Ribas Junior. São poucos Tribunais que têm ouvidorias e, em alguns casos, o próprio corregedor exerce o papel de ouvidor. "As ouvidorias só vão funcionar quando tiverem a capacidade de compreender e absorver rapidamente as demandas da sociedade", destacou Ribas Jr., na palestra de abertura dos trabalhos. "A denúncia requer tratamento diferenciado. Porque se falamos de controle social, temos o dever de dar encaminhamento a esta denúncia prontamente, em respeito ao cidadão", disse.
        Falando especificamente sobre as corregedorias, Salomão citou os principais objetivos desses órgãos, como apurar irregularidades em processos analisados pelos Tribunais e em procedimentos administrativos, bem como o desvio de condutas funcionais.
        Ainda esta manhã, durante a cerimônia de abertura, foi feita a entrega da premiação aos vencedores do I Concurso Nacional de Monografias promovido pelo CCOR, cujo tema foi "A atuação da Corregedoria e a efetividade das Cortes de Contas". O primeiro lugar ficou com Jonas Rosa dos Reis, servidor do TCE/ES. O segundo lugar foi da dupla Ariane Fonseca de Oliveira e Quézia Naiane Gonçalves da Silva, respectivamente, técnica de auditoria e estagiária de Direito do TCE/PE, que foram representadas pela servidora do TCE/PE Fátima Pestana. Já o terceiro lugar foi conquistado por Denise Maria Delgado Santos e Janaina de Souza Maia, de Belo Horizonte, Minas Gerais. Os prêmios de R$ 5 mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil foram patrocinados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Programação
        A programação do IV ECCOR prosseguiu na tarde desta quarta-feira com exposições dos TCEs do Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul. A palestra do TCE/RS foi proferida pelo corregedor Hélio Mileski e pelo servidor José Garcia de Mello. O tema foi a "Ouvidoria como instrumento do controle social e fator de transparência na apuração de fatos denunciados". Dentre as atribuições da Ouvidoria daquele Tribunal, que foi instituída em 2003, está a de receber sugestões de aprimoramento, reclamações ou críticas a respeito dos serviços prestados pelo Órgão, bem como manter um permanente intercâmbio com a ouvidoria parlamentar da Assembléia Legislativa, do Ministério Público Estadual e de outras entidades e instituições públicas afins.
        A Ouvidoria do TCE/RS congrega os papéis de ouvidoria interna e externa. Por esta razão, a Casa decidiu integrá-la à Corregedoria, ao invés de criar um órgão adicional para ocupar-se dessa atividade. O objetivo principal de instituir a ouvidoria foi o de proporcionar maior interação da Corte de Contas com a sociedade, que passa a dispor de um canal mais efetivo de colaboração, no controle e avaliação da gestão pública.
        Amanhã (18/10), pela manhã, o servidor do Tribunal de Contas da União, José de Souza Leal, falará sobre a Corregedoria da instituição. No TCU, é o ministro vice-presidente quem exerce a função de corregedor, cujo gabinete tem uma atuação independente das outras unidades. A atuação da corregedoria do TCU envolve ações relacionadas à disciplina dos servidores do Tribunal e de seus membros e à correição das atividades de controle externo.
        As conclusões do IV ECCOR estarão contempladas na Carta de Florianópolis, que será elaborada ao final do Encontro - que encerra ainda no período da manhã -, ocasião em que também será realizada assembléia, para eleição do novo presidente do Colégio de Corregedores. Atualmente, o CCOR é presidido pelo conselheiro do TCE/PE Fernando José de Melo Correia.
        A coordenação do evento está sendo feita pelo Instituto de Contas e pela Corregedoria do TCE de Santa Catarina e pelo Colégio de Corregedores.
 
Saiba Mais 1