Tribunal de Contas comemora 52 anos de criação

     O Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza, nesta quinta-feira, dia 08 de novembro, às 17 horas, no auditório, solenidade alusiva aos 52 anos de criação do Órgão. Neste ano, para marcar o aniversário de criação da instituição - 04.11.1955 -, serão homenageados os sete conselheiros, o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE e 15 servidores ativos e inativos, que estavam em atividade e contavam com 30 ou mais anos de serviço na data em que o Órgão completou 50 anos de existência, com a entrega da "Medalha Cinqüentenário do Tribunal de Contas de Santa Catarina".
     O presidente José Carlos Pacheco, ao registrar na sessão plenária desta segunda-feira (05/11) a passagem do aniversário do TCE de Santa Catarina, no último domingo (04/11), destacou a importância do empenho de toda a instituição para enfrentar os desafios impostos pela ampliação de suas responsabilidades e da percepção da opinião pública sobre essa realidade. "A reflexão sobre a trajetória do Tribunal de Contas é fundamental para evoluirmos e projetarmos a Corte catarinense para que ela possa cumprir sua missão constitucional com eficiência e eficácia", disse o Presidente.
     Na solenidade de quinta-feira serão agraciados, também, 80 servidores com a "Medalha de Mérito Funcional", nas categorias ouro, prata e bronze, e 16 com a "Medalha Funcional Categoria Especial". As categorias ouro, prata e bronze homenageiam os servidores que completaram 30, 20 e 10 anos de serviço na instituição, respectivamente. A Especial será entregue aos que se aposentaram nos três últimos anos. A condecoração é o reconhecimento a pessoas que contribuíram, de alguma maneira, com a atuação do TCE catarinense, em especial, e com a atividade de controle externo.
     O Coral Hélio Teixeira da Rosa, formado por servidores e amigos do TCE de Santa Catarina, participa da solenidade comemorativa, nesta quinta-feira (8/11). Sob a regência do maestro Rogério Guilherme e acompanhamento do pianista Luiz Gustavo Zago, o Coral vai apresentar um repertório de músicas brasileiras e folclóricas catarinenses, como Aquarela do Brasil, de Ari Barroso e arranjo de Rogério Guilherme; Cantigas do Boi-de-Mamão, arranjo Carlos Bessen; Folclores da Ilha de Santa Catarina, além do Hino de Santa Catarina, na abertura do evento.
     A portaria N.TC 682/2007, de 30/10/07, conforme previsto na Resolução nº TC 04, de 08 de setembro de 2004, definiu os agraciados deste ano.

Quadro 1:

O Tribunal de Contas de Santa Catarina foi criado pela Lei Estadual nº 1.366, de 4 de novembro de 1955, no governo de Irineu Bornhausen, que nomeou os sete primeiros juízes que começariam a atuar em 1956, já durante o governo de Jorge Lacerda.

Quadro 2:

O papel do Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Contas do Estado é um órgão público de controle externo, dotado de autonomia, que tem como função principal a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos e entidades da administração pública do Estado (artigo 59 da Constituição Estadual) e dos municípios catarinenses (art. 113 da CE), em auxílio à Assembléia Legislativa e às Câmaras Municipais. Em síntese sua missão é orientar e controlar a gestão dos recursos públicos, com a finalidade de propiciar à sociedade segurança quanto a sua correta aplicação, segundo os princípios constitucionais e a legislação vigente. O objetivo principal é coibir a ação dos maus administradores, caracterizada por fraudes, desvios de recursos e atos de corrupção.
O órgão tem jurisdição própria e privativa em todo o Estado (art. 61 da CE). Tal jurisdição, que não se confude com a do Poder Judiciário, sujeita ao seu controle todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo poder público estadual e municipal.
O TCE é integrado por sete conselheiros, tem sede em Florianópolis e quadro próprio de pessoal. Atua como órgão colegiado e cabe aos conselheiros, em especial, discutir e votar as matérias de competência do TCE. Também conta com um corpo de auditores composto por cinco membros, que são os substitutos dos conselheiros nos seus afastamentos por motivo de férias, licenças, faltas, ausências ou impedimentos. Os auditores também têm a atribuição de presidir a instrução de processos que lhes forem distribuídos. Por conseqüência, a exemplo dos conselheiros, relatam e apresentam proposta de decisão para as matérias durante as sessões.

Fonte: TCE: Controle Público e Cidadania. Florianópolis: Tribunal de Contas, 2003.

Agenda

Acesso Rápido

Serviços

Publicações