Vice-presidente do TCE/SC participa de eventos sobre novo Código de Processo Civil e contabilidade

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Os avanços e os desafios da contabilidade aplicada ao setor público e o novo Código de Processo Civil integraram a pauta das discussões do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade e das XXV Jornadas Iberoamericanas de Direito Processual e das XI Jornadas Brasileiras de Direito Processual, eventos que ocorreram durante o mês de setembro e contaram com a participação do vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

De 11 a 14 de setembro, além do conselheiro, esteve presente no 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade, em Fortaleza (CE), a auditora fiscal de controle externo Vanessa dos Santos. O tema central do evento foi “Contabilidade: transparência para o controle social”.

A contabilidade aplicada ao setor público em padrões internacionais foi abordada no painel conduzido por Leonardo Silveira do Nascimento, coordenador-geral de Normas de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional, Zulmir Ivânio Breda, vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e Graziela Luiza Meincheim, diretora de Contabilidade Geral de Santa Catarina.

O ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, o presidente do Tribunal de Contas da Bahia, Inaldo da Paixão Santos Araújo, e o assessor de Modernização da Gestão de Finanças Públicas da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, Paulo Henrique Feijó, debateram a influência da contabilidade na garantia da governança no setor público.

"O evento tem sido um palco importante de debates e de troca de ideias e de experiências sobre técnicas e procedimentos contábeis”, destacou o conselheiro Adircélio. Para ele, o congresso ressaltou o papel e a força da contabilidade diante de uma sociedade democrática, que demanda maior transparência e aprimoramento do controle, do compliance e da governança.

Em Ipojuca (PE), o vice-presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, participou das atividades das XXV Jornadas Iberoamericanas de Direito Processual e das XI Jornadas Brasileiras de Direito Processual, de 14 a 16 de setembro. Segundo o organizador dos eventos, Instituto Iberoamericano de Direito Processual (IIBDP), a expectativa com relação às jornadas era grande, pois desde 18 de março de 2016 está em vigor o novo Código de Processo Civil.

Segundo o conselheiro Adircélio, “as mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil, como a flexibilização do processo, o combate à cultura da litigiosidade, a isonomia do julgamento dos feitos pela ordem cronológica, a necessidade de uniformização de jurisprudência, a vedação das decisões surpresas, a primazia do julgamento de mérito e a consagração do princípio da cooperação entre as partes, impactam direta e significativamente nos processos que tramitam no âmbito dos Tribunais de Contas, pois o Código de Processo Civil, além de se tratar do principal diploma processual brasileiro, tem aplicação subsidiária ao processo de contas”.

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