Vice-presidente do TCE/SC profere palestra em Congresso de Vereadores

“Aferição qualitativa das contas de Governo Municipal pelos Tribunais de Contas – Necessidade de mudança do patamar de análise” será o tema da palestra do vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, no Congresso Sul - Brasileiro de Vereadores, evento que ocorrerá de 13 a 15 de maio, em Florianópolis.

A participação de Ferreria Jr. está marcada para as 16 horas do dia 13. Antes, o conselheiro aposentado do órgão de controle externo Salomão Ribas Junior fará a conferência de abertura do evento, às 14h30, sobre “O Papel do vereador no Sistema Orçamentário Nacional”.

Na oportunidade, o vice-presidente do TCE/SC irá ressaltar a necessidade de mudança do patamar da análise empreendida nas contas de governo como forma de incorporar um viés qualitativo ao exame das contas públicas pelos Tribunais de Contas.

Em artigo publicado na edição número 82 da revista Interesse Público sobre o tema, o conselheiro Adircélio e a auditora fiscal de controle externo do TCE/SC Juliana Francisconi Cardoso argumentam que a aferição qualitativa é uma necessidade evidenciada pelas normas constitucionais e também por demandas da população. “A ideia é fomentar a discussão a respeito de algo que percebemos, ano após ano, quando da análise das contas de governo dos prefeitos e do governador: que o Tribunal de Contas pode e deve lançar sua atenção também para o aspecto qualitativo das contas públicas. Ou seja, para além de Tribunais de Contas, estes órgãos devem cada vez mais assumir a sua vocação de Tribunais da Boa Governança Pública”, sustentam.

O Congresso deverá contar com a presença de membros dos legislativos municipais e encerrará com a conferência “O Controle de Constitucionalidade das Leis Municipais Inconstitucionais”, a ser proferida pelo desembargador João Henrique Blasi.

Serviço:

O quê: Congresso Sul - Brasileiro de Vereadores

Quando: de 13 a 15 de maio

Onde: Mercure Florianópolis Convention

Rodovia Admar Gonzaga, 600, Itacorubi

Florianópolis (SC)

Mais informações: (48) 3223-7742

contato@gestaopublicaonline.com.br

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