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X Ciclo reúne mais de 3 mil gestores públicos e bate recorde de participação

sex, 05/10/2007 - 00:00

     O 10º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal - promovido pelo Tribunal de Contas do Estado com o objetivo de orientar os gestores públicos, visando o aprimoramento das administrações e a eficaz utilização dos recursos públicos - bateu recorde de participação este ano. Ao todo, 3.211 pessoas, dentre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e servidores e funcionários municipais, receberam a orientação dos técnicos do TCE, em 12 cidades diferentes, abrangendo todas as regiões do Estado. O evento foi realizado no dia 31 de julho (etapa de Florianópolis) e no período entre 10 e 28/09, nas demais cidades. Em 2006, o número de participantes totalizou 2.428.
     O incremento no número de participantes reflete a boa aceitação do novo formato adotado este ano para o evento, quando foi elaborada uma programação específica para cada segmento - político-executivo, político-legislativo e técnicos. "Com isso, o Tribunal de Contas pretendeu contribuir ainda mais para a melhoria dos resultados da gestão pública municipal com reflexos positivos para a sociedade catarinense", enfatizou o presidente José Carlos Pacheco. Dentre os temas abordados no 10º Ciclo destacam-se: a importância do controle interno para assegurar a regularidade da gestão; papel do TCE e das Câmaras no julgamento das contas municipais; revisão das leis orgânicas para adequação às modificações constitucionais; contabilização e uso dos recursos do Fundeb; terceirização de mão-de-obra; contratação de pessoal para os programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde; nova Lei do saneamento básico e licitações de obras públicas. Os participantes também receberam orientação de procuradores do Ministério Público junto ao TCE e de procuradores e promotores do MP Estadual.     Segundo o conselheiro César Filomeno Fontes, supervisor do Instituto de Contas do Tribunal - órgão responsável pela organização do evento -, para a construção da sistemática mais adequada às necessidades de capacitação foram levados em consideração a formação técnica, interesses e peculiaridades dos participantes, mediante a abordagem de questões específicas, relevantes para o controle externo e para o aprimoramento das administrações públicas municipais. O segmento político-executivo teve a participação total de 564 pessoas e o político-legislativo contou com a presença de 495. Já o grupo dos técnicos teve a presença de 2.152, dentre pessoas que trabalham com contabilidade e prestação de contas, atos de pessoal e licitações, obras e saneamento. Esses últimos participantes formaram três grupos distintos, de acordo com os temas de seu interesse.

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