O Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) — nova ferramenta que irá contribuir para ampliar o papel orientador e fiscalizador e aprimorar a gestão pública — foi um dos temas abordados em uma das cinco oficinas oferecidas no XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta quinta-feira (4/7), em Videira. Esta etapa contou com a participação de 329 representantes das 27 cidades que integram as Associações de Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp) e do Meio Oeste Catarinense (Ammoc).

Desenvolvido pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás, o SGTA está em teste no TCE/SC desde o final de 2018. Com a adoção do sistema, o Tribunal espera dar maior agilidade à solução de situações identificadas no cruzamento de dados, sem a necessidade de constituição de processos de controle externo. Segundo o auditor fiscal de controle externo Alessandro Marcon de Souza, da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), tal ferramenta possibilitará que informações, inconsistências e indícios de irregularidades sejam levadas ao conhecimento dos órgãos estaduais e municipais para que possam ser analisados, justificados e, se for o caso, corrigidos antes que causem algum prejuízo à gestão governamental.

Na oportunidade, Souza informou que o SGTA será de utilização obrigatória no âmbito da administração direta e indireta dos poderes e órgãos estaduais e municipais sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas. Ele acrescentou que será disponibilizado no site do TCE/SC o manual do sistema, com explicações detalhadas sobre o seu funcionamento. No caso de permanecerem dúvidas, comentou que o usuário poderá entrar em contato com o serviço de helpdesk da Instituição, por telefone, no número (48) 3221-3818, ou pelo e-mail helpdesk@tce.sc.gov.br, para os esclarecimentos necessários.

O evento

O Ciclo de Estudos — maior evento de capacitação externa realizado pelo TCE/SC — busca promover o intercâmbio de boas práticas, o aperfeiçoamento da gestão e a integração entre a Corte de Contas e os jurisdicionados. O evento pretende reunir, em 9 etapas, 4 mil agentes públicos das prefeituras e câmaras dos 295 municípios de Santa Catarina, que atuam nas áreas de controle interno, licitações e contratos, atos de pessoal, políticas públicas, e, também, agentes dos conselhos municipais. 

“Nosso propósito é orientar os agentes públicos para que os serviços prestados ao cidadão sejam de qualidade e atendam os preceitos legais”, salientou o vice-presidente do Tribunal, conselheiro Herneus De Nadal, ao saudar o público da sala de Políticas Públicas. O prefeito de Videira e presidente da Amarp, Dorival Carlos Borga, presente ao evento, reconheceu o trabalho de orientação prestado pelo TCE/SC aos agentes públicos por meio do Ciclo de Estudos. “A sociedade espera que nossos procedimentos sejam revestidos de legalidade, eficiência e transparência”, ressaltou o prefeito ao se referir ao evento.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também participou da programação, com a apresentação do promotor de Justiça Joaquim Torquato Luiz, da Comarca de Videira, sobre os programas “Transparência e Cidadania” e “Unindo Forças”, do Centro Apoio Operacional da Moralidade Administrativa. “Com esta iniciativa, o MPSC visa fortalecer o controle externo social e institucional”, destacou.

Todas as abordagens têm apoio de um livro-texto, que está disponibilizado apenas na versão eletrônica no Portal da Corte de Contas (www.tce.sc.gov.br), no link Publicações/Ciclos de Estudos. Com a organização do Instituto de Contas do TCE/SC (Icon), o evento tem a parceria das associações de municípios do Estado e apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

Crédito das fotos: Douglas Santos (ACOM - TCE/SC).

Serviço:

O quê: XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.

Quando: de 25 de junho a 23 de julho.

Público-alvo: prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, controladores internos, servidores municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas e de licitações e contratos, e conselheiros municipais.

Municípios-sede: Florianópolis (25/6), São Miguel do Oeste (1/7), Chapecó (2/7), Videira (4/7), Jaraguá do Sul (9/7), Itajaí (10/7), Rio do Sul (16/7), Lages (17/7) e Criciúma (23/7).

Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).

Mais informações: e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br/ (48) 3221-3794 e (48) 3221-3890, do Icon.