O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) concluiu, nesta quinta-feira (17/7), as ações de orientação do XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal pelo Oeste do Estado, a primeira região a sediar o maior evento de capacitação externa do TCE/SC. Participaram das etapas em São Miguel do Oeste, Chapecó e Concórdia, 870 agentes públicos vinculados às prefeituras, câmaras de vereadores e profissionais ligados à área da cultura dos 92 municípios que integram as associações dos municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc), do Entre Rios (Amerios), do Oeste de Santa Catarina (Amosc), do Alto Irani (Amai), do Noroeste Catarinense (Amnoroeste) e do Alto Uruguai Catarinense (Amauc).

A etapa de Concórdia reuniu, nesta quinta-feira (17/7), na Universidade do Contestado (UnC), 210 participantes vindos de 16 municípios que integram a Amauc. Em Chapecó, na quarta-feira (16/7), o Ciclo recebeu 320 gestores públicos e em São Miguel do Oeste, na terça-feira (15/7), 340. Na próxima semana, o Ciclo estará em Palhoça (21/7), Criciúma (23/7) e Capivari de Baixo (24/7).

Destinado à capacitação e à atualização dos agentes públicos catarinenses e organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC (Icon), o XVI Ciclo oferece quatro oficinas técnicas nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal, licitações, contratos serviços e cultura — uma inovação na programação do Ciclo. O objetivo é facilitar o aprofundamento dos temas e o esclarecimento de dúvidas de acordo com o interesse de cada segmento do público-alvo, num formato de programação que favorece a troca de informações entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público. Temas como condutas vedadas em ano eleitoral, aspectos legais dos contratos administrativos, Lei Anticorrupção e obtenção de recursos e prestação de contas em projetos culturais são abordados nas quatro oficinas oferecidas em cada uma das 14 etapas do Ciclo.

O conselheiro do Tribunal de Contas Herneus De Nadal, presente nas três etapas do Oeste, destacou o comprometimento que todos os envolvidos com a gestão pública devem ter. “Se na Administração Pública tivermos planejamento, bom trato com o dinheiro público e boa gestão, vamos conseguir melhorar muito a vida do cidadão, a vida dos desamparados”, defendeu o conselheiro, ao dar as boas vindas aos 86 inscritos na oficina de Licitações, Contratos, Obras e Serviços, em Chapecó, na quarta-feira.

“Nós temos muitas dificuldades para fazer cumprir as leis na prática e este encontro com os técnicos do TCE/SC nos auxilia no nosso dia a dia”, destacou a assessora jurídica da prefeitura de União do Oeste, Maiara Fortuna, ao avaliar sua participação nas atividades da oficina de Licitações, Contratos, Obras e Serviços, em Chapecó.

Ao prestigiar a etapa de Concórdia, o prefeito da cidade, João Girardi — que na ocasião estava representado o presidente da Amauc —, destacou a importância do evento. “Esta é uma oportunidade que mesmo profissionais com experiência de 20 anos podem ter acesso à coisa nova. Este tipo de treinamento faz a diferença para o poder público e para a sociedade”, disse o prefeito, acompanhado do conselheiro aposentado do TCE, Luiz Suzin Marini.

De acordo com a organização, a programação deve atingir cerca de 4 mil agentes públicos vinculados às prefeituras, câmaras municipais e à área de cultura até o dia 13 de agosto, em Jaraguá do Sul. Todas as abordagens são apoiadas por um livro-texto, distribuído nas 14 etapas regionais.

Organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC, o evento tem a parceria das associações de municípios de Santa Catarina, apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a participação do Ministério Púbico do Estado (MPSC), na oficina sobre a “Lei Anticorrupção” (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013).  

 As inscrições continuam abertas e devem ser feitas pela Internet, no Portal do Tribunal (www.tce.sc.gov.br). 

 Serviço:
O quê: XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal

Quando: de 15 de julho a 13 de agosto

Horário: das 9 às 12 horas; e das 13h30 às 17h30.

Público-alvo: contadores; controladores internos; técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas, licitações e contratos, e obras e engenharia, profissionais que atuam na área de cultura.

Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br)

Informações: e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3859 e (48) 3221-3834, do Instituto de Contas do TCE/SC.

Quadro: Participantes