O XVI Ciclo de Estudos da Administração Municipal do Tribunal de Contas de Santa Catarina encerrou a quinta e sexta etapas na Região Sul do Estado, nas cidades de Criciúma e Capivari de Baixo, com a capacitação de 481 gestores públicos e profissionais da iniciativa privada. Sob a organização do Instituto de Contas do TCE/SC (Icon), o XVI Ciclo oferece quatro oficinas técnicas: contabilidade e controle interno; atos de pessoal; licitações, contratos e serviços; e cultura. A programação dá um panorama geral quanto à abrangência do evento e temas tratados pelos palestrantes do ciclo. Cada oficina traz aos participantes temas de interesse e esclarece dúvidas por eles levantadas.

Para bem capacitar e atualizar, são apresentados aos agentes públicos catarinenses, nas 14 etapas do Ciclo, entre outros temas, novo sistema de processamento de dados do e-Sfinge, orientação em projetos culturais (novidade deste ciclo) e controle interno nas admissões de pessoal.  “O ciclo vem atuar em um foco bem importante do Tribunal de Contas que é a orientação aos jurisdicionados”, esclareceu a coordenadora da área jurídica da Diretoria de Controle de Licitações e Contratos (DLC), do TCE/SC, auditora fiscal de controle externo Denise Regina Struecker, palestrante na oficina de Licitações, Contratos, Obras e Serviços. “A gente tem sempre o pensamento que prevenir é melhor do que depois tentar sancionar uma irregularidade”, esclareceu. “E tem dado um resultado bem importante de aproximação com os servidores [públicos].”

Como material de apoio, é distribuído um livro-texto em todas as 14 etapas regionais. O evento tem a parceria das associações de municípios de Santa Catarina, o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a participação do Ministério Púbico do Estado (MPSC) na oficina sobre a Lei Anticorrupção (lei nº 12.846/2013).  As inscrições para as próximas etapas — Caçador (29/7), Joaçaba (30/7), Lages (31/7), Rio do Sul (5/8), Blumenau (6/8), Itajaí (7/8), Joinville (12/8) e Jaraguá do Sul (13/8) — ainda estão abertas e devem ser feitas, pela internet, no Portal do Tribunal (www.tce.sc.gov.br).  Até agora, nas seis cidades que sediaram o XVI Ciclo, participaram 1.633 pessoas.

Criciúma

A quinta etapa do XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal do TCE/SC, em Criciúma, contou, na quarta-feira (23/7), com a participação de 285 gestores públicos de prefeituras, câmaras de vereadores, fundações de meio ambiente e de cultura, e profissionais de tecnologia da informação das 12 cidades integrantes da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) e das 15 da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc). O evento ocorreu na Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC).

O contador da Prefeitura de Cocal do Sul, Laércio de Costa, considerou interessante a questão contábil, apresentada na oficina de Contabilidade, do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). “O que mais chamou a atenção são as consolidações das contas dos Municípios, Estados e União; isso é um facilitador para reunir as arrecadações no País”, enfatizou.  Para ele, o fato deste novo plano de contas ser mais patrimonial, tornará mais viável a compreensão dos dados contábeis das entidades públicas.

“Foi muito válido reforçar esta questão da fiscalização no contrato”, disse a chefe do Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura de Maracajá, Maria das Graças Conti Fagundes, que participou da oficina de Licitações, Contratos, Obras e Serviços. “Não adianta um bom edital, um excelente projeto, se não houver a fiscalização do contrato”, reiterou.

Para a analista de implantação e suporte da empresa Betha, de Criciúma, que cria softwares para prefeituras de todo o Brasil, Monique Luiz, foi interessante saber mais sobre condutas (leis e práticas) em ano eleitoral. “Foi bom entender que não se pode associar a obra à gestão de determinado prefeito”.

Capivari de Baixo

A sexta etapa do XVI Ciclo, em Capivari de Baixo, registrou, na quinta-feira (24/7), a capacitação de 196 agentes públicos e políticos de prefeituras, câmaras de vereadores, fundações de meio ambiente e de cultura, e profissionais da iniciativa privada, das 18 cidades integrantes da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel). O evento ocorreu na Faculdade Capivari (Fucap).

“O que mais precisamos é ter uma equipe competente na Prefeitura”, enfatizou o prefeito de Capivari de Baixo e presidente da Amurel, Moacir Rabelo da Silva. “Embora eu tenha esta equipe, nunca é demais ouvir de novo as orientações [do Tribunal de Contas].”

“Quando se tem dúvidas, elas ficam mais fáceis de ser resolvidas [com o Ciclo]”, comentou o prefeito de Gravatal, Jorge Leonardo Nesi, sobre a importância do trabalho de aproximação do Tribunal de Contas com os funcionários das prefeituras. “É uma ideia positiva para aprimorar a gestão pública.”

Icon-Pós e Conarq

A exemplo das etapas anteriores, no Sul de Santa Catarina, foram distribuídos folders do 1º Curso de Especialização em Controle Público, do Instituto de Pós-Graduação do Tribunal de Contas. O curso tem por objetivo a formação técnico-científica de especialistas em controle público, capazes de identificar e analisar problemas na gestão dos recursos públicos e restrições aos princípios da legalidade, da economicidade e/ou legitimidade. Seu público-alvo são servidores públicos de cargos efetivos de nível superior. Ao todo são 30 vagas, e as inscrições podem ser feitas no site do TCE/SC a partir do dia 28 de julho.

Também foi divulgada nas oficinas a campanha de fomento para a criação e desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais, iniciativa do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que recebeu o apoio do TCE/SC. A ideia de transparência das informações permeia esta ação, a qual visa sensibilizar as autoridades públicas municipais e os cidadãos sobre a importância dos arquivos púbicos para boa governança e construção da memória e preservação da identidade histórica e cultural das comunidades.

Serviço:
O quê: XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal

Quando: de 15 de julho a 13 de agosto

Horário: das 9 às 12 horas; e das 13h30 às 17h30.

Público-alvo: contadores; controladores internos; técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas, licitações e contratos, e obras e engenharia, profissionais que atuam na área de cultura.

Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br)

Informações: e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3859 e (48) 3221-3834, do Instituto de Contas do TCE/SC.