O XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, prossegue na próxima semana, com a realização de mais três etapas, nas cidades de Palhoça, Criciúma e Capivari de Baixo. O evento, que começou no dia 15 de julho, já passou pelo Oeste catarinense e deverá contemplar até o dia 13 de agosto todas as regiões do Estado, reunindo agentes públicos das prefeituras e câmaras de vereadores dos 295 municípios catarinenses, além de profissionais que atuam na área da cultura. As inscrições continuam abertas e podem ser feitas pela Internet, na página principal do Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br).

A etapa de Palhoça está marcada para segunda-feira (21/7), na Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), abrangendo 22 municípios da Grande Florianópolis. Na quarta-feira (23/7), o evento ocorrerá na Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC), em Criciúma, contemplando participantes das regiões Carbonífera (Amrec) e Extremo Sul Catarinense (Amesc), num total de 27 municípios. A sexta etapa do Ciclo será em Capivari de Baixo, na quinta-feira (24/7), na Faculdade Capivari (Fucap), abrangendo 18 municípios da Região de Laguna (Amurel).

“A realização dos encontros regionais tem como objetivo levar o conhecimento adquirido ao longo do nosso trabalho, ao mesmo tempo que oportuniza uma aproximação do TCE/SC com os jurisdicionados, para se dirimir dúvidas”, enfatiza o diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Carlos Tramontin. Ele ressalta que, com o evento, “o Tribunal sai da função de punir para a de orientar, ensinar como fazer, passar diretrizes, tão importantes para a tarefa de fiscalização”. Segundo o diretor, a maioria dos problemas detectados, quando da análise de processos, é devida à falta de compreensão do emaranhado jurídico do país. “Por causa desse desconhecimento, a sociedade acaba recebendo um serviço público com qualidade inferior e com um custo muito maior”, avalia Tramontin.

A programação do Ciclo oferecerá quatro oficinas técnicas nas áreas de contabilidade e controle interno; de atos de pessoal; de licitações, contratos, obras e serviços; e de repasses de recursos financeiros a projetos culturais (obtenção e prestação de contas). Todas as abordagens serão apoiadas por um livro-texto, que está sendo distribuído nas etapas regionais.  

Um dos assuntos apresentados no evento é sobre as condutas vedadas em ano eleitoral. Esta oficina, elaborada por técnicos da Consultoria-Geral do TCE/SC (COG), orienta sobre a utilização de materiais ou serviços públicos, a cessão, nomeação e demissão de servidores, a veiculação de publicidade institucional, a revisão geral da remuneração de servidores, dentre outras ações administrativas, durante o período das eleições.

Organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC, o Ciclo de Estudos tem a parceria das associações de municípios de Santa Catarina, apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a participação do Ministério Púbico do Estado (MPSC), na oficina sobre a “Lei Anticorrupção” (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013).  Nas três primeiras etapas do Oeste catarinense, participaram 870 gestores públicos de municípios que integram seis associações.

Serviço:
O quê: XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal (4ª, 5ª e 6ª etapas)

Quando: 21, 23 e 24/7

Horário: das 9 às 12 horas; e das 13h30 às 17h30.

Onde:

4ª Etapa: Palhoça (21/7) – UNISUL (Universidade do Sul de Santa Catarina) - Rua Prefeito Reinoldo Alves nº 01, Cidade Universitária, Pedra Branca.

5ª Etapa: Criciúma (23/7) – SATC (Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina) – Rua Pascoal Meller, nº 73, Bairro Universitário.

6ª Etapa: Capivari de Baixo (24/7) – FUCAP (Faculdade Capivari) – Av. Nações Unidas, nº 500, Bairro Santo André.

Público-alvo: contadores; controladores internos; técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas, licitações e contratos, e obras e engenharia, profissionais que atuam na área de cultura.

Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br)

Mais informações: por meio do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3859 e (48) 3221-3834, do Instituto de Contas do TCE/SC.