Audicon aprova resoluções e monitora execução do Plano Estratégico durante programação do VI Encontro dos TCs

Por unanimidade, a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) aprovou três resoluções no intuito de dar seguimento à ampla e efetiva atuação dos membros nas instituições de controle externo do país. A reunião (Fotos) ocorreu durante a tarde desta quarta-feira (28/11) e foi inserida na programação paralela do VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (VI ENTC), no CentroSul, em Florianópolis (SC).

As resoluções foram dividas em baixa, média e alta complexidade. Quanto à primeira, a temática envolve assuntos como: nomenclatura, condição e membros, política remuneratória e rodízio de distribuição. A decisão é de que, por meio de resoluções da Associação Nacional dos Membros do Tribunal de Contas do Brasil (Atricon), sejam feitas recomendações às instituições de controle externo para adequação. Já sobre os assuntos de média complexidade, como assentos permanentes, voz, substituição e funções, a Associação estabelecerá termos de compromisso com cronograma definido.

Quanto à resolução de alta complexidade, relativa aos relatórios, distribuição, estrutura de gabinete, também foram acordadas estratégias, como termos de compromisso com minuta de projeto de lei ou ação judicial, ofício, visitas a Tribunais e ampla divulgação dos trabalhos.

Tais resoluções tiveram como base um questionário enviado, neste ano, pela Audicon aos seus associados e que permitiram diagnosticar pontos sensíveis nas Corte de Contas do país e que envolvem a atuação dos ministros e conselheiros substitutos. Foi usada como base para o questionário a Resolução Atricon nº 03/2014, que versa sobre a composição dos Tribunais de Contas. Também por unanimidade, os membros da Audicon votaram por uma atuação conjunta à Atricon, frente às resoluções.

Num segundo momento da reunião, realizou-se, durante a assembleia, o monitoramento do Plano Estratégico 2016-2021. O documento reforça a intervenção institucional, com a intensificação da imagem dos Tribunais de Contas como instituições fundamentais ao controle da gestão pública. Além disso, garante as prerrogativas constitucionais de ministros e conselheiros-substitutos; o aprimoramento das Cortes de Contas e o fortalecimento do sistema de controle externo em benefício da sociedade.

Com o tema “O Futuro dos Tribunais de Contas, a inovação, integração, prevenção e eficiência”, o VI ENTC será aberto nesta quarta-feira (28/11), às 18 horas, e prosseguirá até sexta-feira (30/11). A programação contempla conferências, painéis, palestras, mesa redonda, além de eventos paralelos organizados por áreas temáticas. Ao todo, cerca de 800 pessoas foram inscritas, entre representantes dos 34 tribunais de contas do país. A realização é da Atricon e do Tribunal de Contas de Santa Catarina, com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Audicon.

Texto: TCE/MT.

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