Auditora substituta do TCE/SC prestigia aula magna de ministro do STJ e posse de auditores concursados no TCE/RJ

A importância dos Tribunais de Contas no cenário nacional, sobretudo em razão de uma atuação técnica que vai além do exercício de uma função auxiliar ao Poder Legislativo, foi destacada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Sergio Luiz Kukina, durante a abertura do ano letivo 2016 da Escola do Ministério Público, no dia 1º de abril. O registro foi feito pela auditora substituta de conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Sabrina Nunes Iocken, durante a sessão do Pleno de 4 de abril, que assistiu à aula magna promovida pela Associação Catarinense do Ministério Público do Estado.

Segundo a auditora Sabrina, o ministro do STJ salientou o desafio decorrente das alterações do novo Código de Processo Civil, diante da incorporação de princípios constitucionais.

Dentre os aspectos destacados na aula magna, Kukina enfatizou que a busca pela celeridade processual foi reforçada pelos mecanismos de desestímulos aos recursos meramente protelatórios, inclusive com a possibilidade de aplicação de multa.

Em sua breve manifestação sobre o assunto, a integrante do TCE/SC aproveitou para parabenizar o trabalho que vem sendo desempenhando pelo presidente da Associação do MP/SC, Luciano Trierweiller Naschenweng, que, segundo ela, vem reforçando a importância do espírito associativo, numa época de grandes desafios.

Posse

Ao falar da posse dos três novos auditores substitutos de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro — Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Rodrigo Melo do Nascimento —, ocorrida no dia 28 de março, a auditora Sabrina ressaltou que os novos auditores foram os primeiros a ingressar nos cargos por meio de concurso público. “Esse avanço sinaliza a importância das diretrizes da Atricon [Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil] e dos marcos de mediação que direcionam as ações dos Tribunais para o aprimoramento do controle externo”, enfatizou.

A carreira de auditor substituto no TCE/RJ foi regulamentada pela Lei Complementar nº 156/2013. Assim como ocorre no Tribunal de Contas de Santa Catarina, os auditores da Corte carioca podem substituir os conselheiros em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou qualquer outro afastamento legal.

Também prestigiaram as posses, representantes da Associação dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Marcos Bemquerer Costa (presidente), Moisés Maciel (2º vice-presidente), Silvia Cristina Monteiro Moraes (vice-presidente da Região Sudeste).

Crédito das fotos: Associação Catarinense do Ministério Público do Estado.

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