O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reuniu, nas duas primeiras etapas do XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, 660 gestores de municípios do Oeste catarinense. A primeira etapa, realizada na terça-feira (15/7), na Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), em São Miguel do Oeste, teve a participação de 340 agentes públicos de 36 cidades integrantes da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (Ameosc) e da Associação dos Municípios do Entre Rios (Amerios). E nesta quarta-feira (16/7), na Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapeco), 320 servidores de municípios vinculados às associações do Oeste (Amosc), do Alto Irani (Amai) e do Noroeste (Amnoroeste). Na quinta-feira (17/7), o Ciclo estará em Concórdia, na Universidade do Contestado (UnC).

Voltado à capacitação e atualização dos agentes públicos catarinenses e organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC (Icon), o XVI Ciclo oferece quatro oficinas técnicas nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal, licitações, contratos, obras e serviços e cultura. O objetivo é facilitar o aprofundamento das discussões e o esclarecimento de dúvidas de acordo com o interesse de cada segmento do público-alvo, num formato de programação que favorece a troca de informações entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público.

Temas como condutas vedadas em ano eleitoral, aspectos legais dos contratos administrativos, Lei Anticorrupção e obtenção de recursos e prestação de contas em projetos culturais são abordados nas quatro oficinas oferecidas em cada uma das 14 etapas do Ciclo. Todas as abordagens são apoiadas por um livro-texto produzido pelos próprios palestrantes.

“Devemos continuar lutando para aplicar cada centavo do dinheiro público de forma racional, inteligente e responsável para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, destacou o conselheiro do Tribunal de Contas Herneus De Nadal, ao dar as boas vindas aos participantes da sala de Atos de Pessoal, na etapa de São Miguel do Oeste. Ao cumprimentar os servidores inscritos nas quatro oficinas, o conselheiro aproveitou para reforçar a importância da missão orientadora do Tribunal de Contas.

Em São Miguel do Oeste — primeira cidade a receber este que é o maior evento de capacitação externa realizado pelo TCE/SC —, a sala que reuniu o maior número de participantes foi a de Contabilidade e Controle Interno, onde foram discutidas questões relativas ao novo marco da contabilidade pública, ao novo modelo de remessa de dados pelo e-Sfinge e aos gastos com pessoal à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.  

De acordo com a organização, a programação deve atingir cerca de 4 mil agentes públicos vinculados a prefeituras, câmaras municipais e à área de cultura até o dia 13 de agosto, em Jaraguá do Sul. Organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC, o evento tem a parceria das associações de municípios de Santa Catarina, apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a participação do Ministério Púbico do Estado (MPSC), na oficina sobre a “Lei Anticorrupção” (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013).  

 As inscrições continuam abertas e podem ser feitas pela Internet, no Portal do Tribunal (www.tce.sc.gov.br). 

Icon-Pós e Conarq

A diretora do Instituto de Contas (Icon), Joseane Aparecida Corrêa, acompanhou o conselheiro Herneus De Nadal nas visitas às salas, onde convidou os servidores para que conheçam e se inscrevam na seleção do 1º Curso de Especialização em Controle Público, do Instituto de Pós-Graduação do Tribunal de Contas.  O objetivo é a formação técnico-científica de especialistas em controle público, capazes de identificar e analisar problemas na gestão dos recursos públicos e restrições aos princípios da legalidade, da economicidade e/ou legitimidade. O curso destina-se a servidores públicos ocupantes de cargos efetivos de nível superior. Ao todo são 30 vagas e as inscrições podem ser feitas no site do TCE/SC a partir do dia 28 de julho.

Na ocasião, a diretora do Icon falou também sobre a campanha de fomento para criação e desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais. A ação, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) com apoio do TCE/SC, busca informar e sensibilizar as autoridades públicas municipais e os cidadãos sobre a importância dos arquivos púbicos para a boa governança, transparência, construção da memória e preservação da identidade histórica e cultural da comunidade local.

 Serviço:
O quê: XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal

Quando: de 15 de julho a 13 de agosto

Horário: das 9 às 12 horas; e das 13h30 às 17h30.

Público-alvo: contadores; controladores internos; técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas, licitações e contratos, e obras e engenharia, profissionais que atuam na área de cultura.

Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), em http://web01.tce.sc.gov.br/tcecapacita/index.php?action=icon&id=602&ano=2014

Informações: e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3859 e (48) 3221-3834, do Instituto de Contas do TCE/SC.