Os desafios dos Tribunais de Contas no processo de monitoramento da implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 foram abordados pela conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, e a auditora fiscal de controle externo Luciane Beiro de Souza Machado em artigo publicado na edição especial da Resenha Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC).

Em registro realizado na sessão ordinária do Pleno do TCE/SC desta quarta-feira (9/10), a conselheira substituta informou que a obra foi lançada durante o Congresso de Liderança Política Feminina, organizado pelo TRE/SC e pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Instituído pela Organização das Nações Unidas, o ODS 5 objetiva alcançar a igualdade entre homens e mulheres em um pouco mais de 10 anos. No artigo “A (Re)Construção da Identidade Feminina: desafios dos TCs na implementação do ODS 5”, as autoras buscam oferecer alguns quadros analíticos que possam contribuir para sistematizar e organizar a programação de fiscalização no âmbito dos Tribunais de Contas.

Elas defendem o papel das Cortes de Contas como instrumentos de aceleração da articulação das políticas públicas destinadas a dar cumprimento à Agenda 2030, falam das deficiências a serem superadas, especialmente quanto à estrutura de articulação entre os órgãos, aos processos de monitoramento e de avaliação e aos sistemas de dados, e ressaltam a necessidade de uma diretriz nacional, no âmbito dos TCs, que seja atrelada ao ODS 5.

Segundo as integrantes do Tribunal catarinense, a proposta é estimular a participação das Cortes de Contas no esforço coordenado e articulado entre os entes e os órgãos governamentais para a implementação de um Programa de Estado de longo prazo que proporcione relações simétricas entre homens e mulheres.

No TCE/SC

No âmbito do Tribunal de Contas de Santa Catarina, as autoras citam o processo que avaliou o custo econômico dos casos de feminicídio ocorridos no Estado entre 2011 e agosto de 2018. Decisão aprovada pelo TCE/SC, em junho deste ano, com base no voto do conselheiro Wilson Wan-Dall e na análise da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), fez recomendação a poderes e órgãos para a adoção de medidas com vistas à redução dos casos de feminicídios e seus custos.

Foram considerados os impactos em produtividade (redução na capacidade de trabalhar e poder contribuir para a sociedade), trauma (impacto sobre a saúde mental dos envolvidos) e serviços públicos (setores em que ocorre a necessidade de alocação de recursos em detrimento de outros).

A área técnica concluiu que houve perda socioeconômica de R$ 424,3 milhões ao Estado, com a ressalva de que, em face da ausência de dados para vários custos envolvidos, o valor mensurado foi considerado uma estimativa mínima, uma vez que a perda socioeconômica pode ter sido ainda mais expressiva.

Conforme anunciado pela conselheira substituta, o estudo capitaneado pelo conselheiro Wan-Dall será apresentado como um case no I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas do Brasil, que será realizado de 11 a 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).

A edição especial

De acordo com a apresentação do volume 23, número 1, da Resenha Eleitoral, os artigos que integram a seção Científica foram selecionados após convocatória especial intitulada “Liderança e Participação Política das Mulheres”.

Neste primeiro número temático, foram reunidas abordagens sobre os diferentes aspectos relacionados às políticas públicas que visam à garantia da participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomadas de decisão na vida política, econômica e pública, como disposto no Objetivo 5.5 do ODS/ONU.

A publicação do TRE/SC tem por missão democratizar a divulgação do conhecimento científico na área eleitoral, por meio da disponibilização de trabalhos que promovam a transformação baseada na convergência entre a teoria e a prática.

Crédito da Foto: Arquivo Pessoal.

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