Conselheiros do TCE/SC tomam posse nas diretorias do CNPTC, da Atricon e do IRB

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, assumirá, nesta quinta-feira (5/2), a Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). Na mesma solenidade, que ocorrerá em Brasília, às 14 horas, ele também será reconduzido ao cargo de diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e o conselheiro Dado Cherem, a uma das vagas do Conselho Fiscal do Instituto Rui Barbosas (IRB).

Durante o evento, o TCE/SC assinará o termo de adesão ao Projeto Integrar, cujo objetivo é desenvolver uma estratégia sistematizada e coordenada para a seleção de auditorias com base em risco. Segundo o presidente, inicialmente será abordada a área de Educação. “Teremos como patrocinador do projeto na Casa o conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca, e como articuladores os servidores Sílvio Bhering Sallum, da Diretoria de Atividades Especiais, e Alessandro Marcon de Souza, da Diretoria de Informações Estratégicas”, informou. Além da Corte catarinense, são partícipes do projeto o Tribunal de Contas da União, o IRB, a Atricon e diversos Tribunais de Contas do Brasil.

Ainda em Brasília, os conselheiros participarão de reuniões. Após a posse, a diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil debaterá a atualização de resoluções da entidade que dizem respeito a todo o sistema de controle externo brasileiro e elaboração do Plano de Gestão.

E pela manhã, a diretoria do CNPTC discutirá assuntos institucionais de interesse do sistema de controle externo. Entre eles, o presidente destacou a aplicação da tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 848.826, do Distrito Federal, que trata da definição do órgão competente para julgamento das contas de chefe do Poder Executivo que age na qualidade de ordenador de despesas.

A pauta da reunião do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas também contempla os efeitos de normas direito brasileiro, a sensibilização sobre a temática da governança pública no âmbito dos TCs, a reforma da previdência nos municípios e aspectos relacionados ao Instituto Rui Barbosa.

Os integrantes das diretorias do CNPTC, da Atricon e do IRB foram eleitos no I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que ocorreu em Foz do Iguaçu de 11 a 14 de novembro do ano passado. O mandato das três entidades terá a duração de dois anos.

Crédito das fotos: Douglas Santos (ACOM – TCE/SC).

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