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Resolução N. TC-008/1994

Submitted by admin on qui, 15/09/1994 - 14:02

Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do TCE/SC, considerando o disposto no art. 31, § 3º, da Lei nº 9.188, de 11/8/93, e art. 5º, da Lei nº 9.407, de 30/12/93.

Tipo de Lei
Ano
1 994
Data de Publicação do DOTC-e
Número de Publicação no DOTC-e
15 020
Número
8
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