O IV Encontro do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Contas do Brasil (ECCOR), que será realizado nos dias 17 e 18 de outubro, em Florianópolis, no auditório do Hotel Blue Tree Towers, já conta com representantes inscritos de todo País, entre conselheiros, corregedores, servidores de corregedorias e ouvidorias dos Tribunais de Contas. As inscrições podem ser feitas até o primeiro dia do evento, no site do TCE/SC, no link IV ECCOR, onde está disponível também a programação completa do Encontro. Nessa quarta edição a proposta é mais uma vez abrir espaço para a troca de experiências adotadas nas diversas corregedorias dos TCs e aprimorar a atuação desses organismos. Haverá exposição dos TCEs do Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul, além do Tribunal de Contas da União.
        As corregedorias são responsáveis por realizar o acompanhamento e a correção das atividades de controle, dos auditores e dos conselheiros e, ainda, instaurar e conduzir processos administrativos disciplinares no âmbito dos Tribunais de Contas (saiba mais). O corregedor-geral do TCE de Santa Catarina, conselheiro Luiz Roberto Herbst, destaca a importância do debate. Segundo ele, há Tribunais que ainda não têm uma estrutura adequada para o funcionamento das corregedorias. "Será uma oportunidade para absorver os pontos positivos de experiências bem sucedidas", enfatizou. Herbst explica que, no TCE de Santa Catarina, por exemplo, a uniformidade das decisões, a observância dos prazos legais e a adequada distribuição dos processos estão no foco das ações do setor. Por isso a idéia é, através da troca de informações, buscar soluções para avançar nessa direção e fortalecer o papel das corregedorias no âmbito dos Tribunais de Contas.
        Na programação está prevista conferência do presidente do Instituto Rui Barbosa, o conselheiro da Corte catarinense Salomão Ribas Junior. As conclusões do IV ECCOR estarão contempladas na Carta de Florianópolis, que será elaborada ao final do Encontro, ocasião em que também será realizada assembléia, para eleição do novo presidente do Colégio de Corregedores.
        Durante a abertura do IV Encontro, será feita a entrega da premiação - R$ 5 mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil - aos três primeiros colocados do I Concurso Nacional de Monografias promovido pelo Colégio de Corregedores, cujo tema é "A atuação da Corregedoria e a efetividade das Cortes de Contas".
        O TCE de Pernambuco é o responsável pela organização do concurso, já que Colégio é presidido, atualmente, pelo conselheiro Fernando José de Melo Correia. Os nomes dos vencedores já foram divulgados no site do Corte de Contas Pernambucana (www.tce.pe.gov.br). O primeiro lugar ficou com Jonas Rosa dos Reis, de Vitória, no Espírito Santo. O segundo lugar foi da dupla Ariane Fonseca de Oliveira e Quézia Naiane Gonçalves da Silva, respectivamente, técnica de auditoria e estagiária de Direito do TCE/PE. Já o terceiro lugar foi conquistado por Denise Maria Delgado Santos e Janaina de Souza Maia, de Belo Horizonte, Minas Gerais. Os prêmios serão patrocinados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
        A coordenação do evento está sendo feita pelo Instituto de Contas e Corregedoria do TCE de Santa Catarina e pelo Colégio de Corregedores.
Regimento Interno
        A Corregedoria Geral funciona no TCE de Santa Catarina desde fevereiro de 2001. Entre as metas da atual gestão, presidida pelo conselheiro Luiz Roberto Herbst desde 1º de fevereiro deste ano, está a aprovação do Regimento Interno do Órgão.
        O anteprojeto do Regimento já está com o relator da matéria (PNO 05/00107947), conselheiro César Filomeno Fontes, para elaboração de proposta de voto que deverá ser submetida à apreciação do Pleno. Segundo adiantou Herbst, com a aprovação do RI, a Corregedoria pretende buscar "o efetivo cumprimento da sua missão institucional".
        Até o fim de 2008, Herbst também pretende implantar o código disciplinar dos servidores e implementar ações para a uniformização das decisões. A observância dos prazos legais e regimentais e a adequada distribuição dos processos também têm sido alvos das atividades da corregedoria do TCE catarinense.
  
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