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Resoluções

Resolução N. TC-114/2015
2015

Atualiza o valor máximo da multa a que se refere o art. 70 da Lei Complementar n. 202/2000.

RESOLUÇÃO N 114-2015 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1719 | 03/06/2015
Resolução N. TC-113/2015
2015

Estabelece normas para a digitalização de processos e documentos no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

RESOLUÇÃO N 113-2015 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1717 | 01/06/2015
Resolução N. TC-112/2015
2015

Disciplina a constituição de processo administrativo eletrônico de acompanhamento de cobrança a cargo dos órgãos e entidades responsáveis pela execução das deliberações condenatórias emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N 112-2015 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1712 | 25/05/2015
Resolução N. TC-111/2015
2015

Define regras para o exercício de atividades técnicas fora das dependências do Tribunal de Contas do Estado. 

RESOLUÇÃO N 111-2015 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1712 | 25/05/2015
Resolução N. TC-110/2015
2015

Altera o art. 7º e acrescenta artigo à Resolução n. TC-09/2002 e revoga a Resolução n. TC-06/1999.

RESOLUÇÃO N 110-2015 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1711 | 22/05/2015
Resolução N. TC-109/2015
2015
Dispõe sobre o procedimento de reconstituição e restauração dos autos de processos do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N 109-2015 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1701 | 08/05/2015
Resolução N. TC-108/2015
2015
Regulamenta o Instituto de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
 
RESOLUÇÃO N 108-2015 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1688 | 16/04/2015
Resolução N. TC-107/2015
2015

Dispõe sobre a Súmula de Jurisprudência no Tribunal de Contas do Estado e os procedimentos para Uniformização de Jurisprudência, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N 107-2015 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1718 | 02/06/2015
Resolução N. TC-106/2014
2014

Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica do TCE/SC.

RESOLUÇÃO N 106-2014 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1621 | 06/01/2015
Resolução N. TC-105/2014
2014
Alterar a redação do caput dos arts. 1º, 3º e 5º, os incisos I, II e III e o parágrafo único do art. 7º da Resolução n. TC-0076/2013, que trata da regulamentação dos procedimentos para concessão de auxílio-saúde no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
RESOLUÇÃO N 105-2014 CONSOLIDADA.pdf
DOTC-e N°: 1618 | 18/12/2014
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