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Resoluções
Concede a revisão geral anual aos servidores do Tribunal de Contas e fixa o valor do piso correspondente ao Nível 1, Referência A, da Tabela de Índices de Vencimentos.
Dispõe sobre a logomarca e o Manual de Identidade Visual do TCE/SC.
Altera a Resolução n. TC-06/2001, que instituiu o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, para dar nova redação aos arts. 152, 154, §2º, 173 e 221, inciso V.
Aprova o Regimento Interno do Instituto de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre o afastamento de Conselheiros e Auditores Substitutos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado para participarem de programas de pós-graduação stricto sensu e de pós-doutorado, e dá outras providências.
Homologa o Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para o período de 2017-2022.
Aprova a proposta Orçamentária para o exercício de 2018 e a Revisão do Plano Plurianual para o período de 2016 – 2019, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Aprova o encaminhamento à ALESC de anteprojeto de lei que dispõe sobre a alteração na Lei Complementar n. 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas).
Altera o Anexo 3 da Resolução n. TC-80/2013, que alterou a Resolução n. TC-15/2004.
Dispõe sobre o Programa de Estágio no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
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