A experiência do laboratório de inovação do Ministério Público de Pernambuco, o MPLabs, foi o case abordado em videoconferência promovida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPSC), na tarde desta terça-feira (14/7). O evento, realizado no canal do Microsoft Teams do TCE/SC, e transmitido pelo Youtube, reuniu servidores das duas instituições e de outros órgãos participantes da Rede InovaGovSC (Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado da Administração, Sebrae, Udesc, UFSC, Associação Catarinense de Tecnologia e OAB/SC), e teve por objetivo estimular o debate sobre a inovação no serviço público por meio de casos bem sucedidos. 

“Vivemos num mundo conectado, na chamada era da transformação digital, em que a sociedade anseia por um governo com mais eficiência fiscal, com qualidade dos gastos”, afirmou o presidente da Corte catarinense, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, na abertura da conferência. Para ele, a administração pública deve transcender os conceitos de legalidade, moralidade e transparência e ir em busca de mais agilidade na entrega dos serviços, disponibilidade, criatividade, com foco cada vez maior no cidadão. “Os órgãos públicos precisam sempre se inovar e responder aos anseios da sociedade na velocidade que ela exige”, ressaltou, ao destacar ainda os projetos desenvolvidos pelo Tribunal na área da inovação, como o InovaTCE, a ação RedeI9TCE, e a adesão à Rede InovaGov.

Para o procurador-geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, o MPLabs-MPPE é um case de sucesso “pela sua capacidade de inovar e de dar soluções importantes”. Ele enfatizou a necessidade de se criar um protocolo de contratações de inovações abertas “para que a administração pública também possa se beneficiar desse grande movimento, que é a inovação”.

A palestra foi desenvolvida pelo presidente do MPLabs-MPPE, promotor de Justiça e secretário de Tecnologia e Inovação, Antonio Rolemberg Feitosa Júnior, pelo gerente de Inovação, Roberto Arteiro, e pelo coordenador executivo do MPLabs, Evisson Fernandes de Lucena. Eles compartilharam a experiência com o laboratório, desde sua criação, o modelo, os contratos, os principais desafios e os projetos.

Rolemberg defendeu que a inovação deve ser uma obrigação do Estado, de todos os seus entes, e que a iniciativa vem sendo incorporada pela administração pública, como o ministério público, os tribunais de justiça, a OAB, por meio da implantação de laboratórios. 

Ele esclareceu que a lógica da inovação não é o controle do processo de aquisição de serviços e bens, mas a preocupação com o administrador público. “A gente parte de um pressuposto que o gestor está de boa-fé, querendo fazer muito com menos, fazer mais rápido, com mais eficiência”, observou.

O MPLabs-MPPE

Criado em junho de 2018, o MPLabs é responsável pela transformação digital no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O projeto busca garantir que a inovação seja um propulsor das prioridades estratégicas da Instituição. Alinhado ao novo marco legal de inovação, o MPLabs tem incentivado mudanças no sistema judicial e no ecossistema de negócio de inovação aberta no Brasil. De acordo com seus dirigentes, o laboratório influenciou, por exemplo, a criação da Secretaria de Tecnologia e Inovação (STI) no MPPE, unidade estratégica com atribuição de garantir que as mudanças tecnológicas estejam em consonância com a estrutura e a cultura organizacional.  

Para o gerente de Inovação, Roberto Arteiro, a inovação é um elemento de sobrevivência do serviço público. Segundo ele, estamos diante de uma nova sociedade, uma sociedade diferente, que exige novas instituições, que prestem melhores serviços para ela, e, assim, é preciso repensar o modelo de serviço público.

Ao relatar sobre a implantação do laboratório no MP de Pernambuco, Arteiro comentou que o primeiro grande desafio foi a tentativa de resolver um dilema: “como sair de uma situação em que estávamos, abarrotados de demandas, sem capacidade de entregar tudo aquilo que se tinha? Precisávamos romper com esse paradoxo”, analisou.

Para a solução do problema, ele explicou que foram vislumbradas duas frentes de trabalho. A primeira era entender melhor as demandas sociais. “Precisávamos utilizar a tecnologia para priorizar as demandas, para antecipar problemas e conflitos, para criar proatividade”, disse. E, em segundo lugar, de acordo com Arteiro, era necessário aumentar a capacidade de realizar. “Chegamos à conclusão que, com o modelo que tínhamos, não podíamos continuar fazendo do mesmo jeito, não era apenas a transformação de processo que ia trazer a solução do problema, mas precisaríamos encarar uma transformação digital”, concluiu.

Arteiro apontou que o grande desafio do MPPE foi realizar a inovação aberta, pois, segundo ele, nenhum órgão público tinha tido essa experiência, até então.  “Inovação aberta é a lógica de usar todo um conjunto de conhecimentos que estão dentro e fora de uma organização, para acelerar o processo de inovação, por meio da combinação desses conhecimentos”, esclareceu. Ele complementou afirmando que, da mesma forma que o conhecimento é a correlação de informações, as soluções de inovação são conexões entre insights. “Quando a gente conecta ideias internas com ideias externas, a gente cria um custo mais efetivo, mais barato, mais eficaz para o investimento em desenvolvimento tecnológico”, ressaltou.

Também participaram da videoconferência o assessor de Governança Estratégica de Tecnologia da Informação (AGET) do TCE/SC, Jairo Wensing, o coordenador do Núcleo de Inovação no MPSC e Superintendente de Tecnologia e Inovação, Guilherme André Pacheco Zattar, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina, Rafael de Assis Horn, e a coordenadora do Nidus - Laboratório de Inovação do governo estadual, Luana Bayestorff.

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