Dispõe sobre a divulgação das escolas classificadas nas etapas de préqualificação e mérito do Prêmio de Boas Práticas na gestão escolar. Tipo de Lei Portarias Ano 2 023 Data de Publicação do DOTC-e sexta-feira, 18 de Agosto de 2023 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 3 673 Arquivo PORTARIA N.TC 0704-2023 CONSOLIDADA.pdf (128.73 KB) Número 704