Dispõe sobre a constituição das Comissões de Avaliação do Prêmio de Boas Práticas na gestão escolar e designa seus membros representantes. Tipo de Lei Portarias Ano 2 023 Data de Publicação do DOTC-e quinta-feira, 31 de Agosto de 2023 - 12:00 Número de Publicação no DOTC-e 3 682 Arquivo PORTARIA N. TC 0733-2023 CONSOLIDADA.pdf (113.7 KB) Número 733