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Publicações
TCE/SC Notícias
29/03/2004 - 14:18
O final de mandato dos prefeitos municipais, a avaliação de programas de governo, o projeto de lei que regulamenta a E.C. 29, que trata da aplicação em gastos na saúde por Estados e Municípios, e o Tribunal de Contas do futuro são os temas principais do III Simpósio Técnico dos TC´s do País, de 5 a… Leia mais
25/03/2004 - 14:16
A rejeição de contas, por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, pode levar o administrador público a ser considerado inelegível por um período de cinco anos, a contar da data da rejeição pelas Câmaras Municipais, no caso dos prefeitos, ou da… Leia mais
17/03/2004 - 14:14
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina lançou nesta quarta-feira (17/03), em caráter experimental, o novo site do órgão na Internet. São mais de 300 páginas de informações. Destaque para o papel e resultados do TCE como fiscal das contas públicas. A pauta das sessões, as decisões do Pleno… Leia mais
16/03/2004 - 00:00
O Tribunal de Contas de Santa Catarina dá mais um passo em direção à transparência das contas públicas e à aproximação com cidadão, a partir do lançamento da versão simplificada do parecer prévio sobre as contas do governo do Estado, relativas ao exercício de 2002. "Para onde vai o seu dinheiro"… Leia mais
15/03/2004 - 14:12
Na sessão ordinária desta segunda-feira (15/03) foi acionada mais uma fase do sistema "Pleno Online". Os relatores passam a emitir seus votos a partir do novo sistema que começou a ser implantado no último dia 04 de fevereiro, durante a primeira sessão plenária de 2004.
O "Pleno Online",… Leia mais
14/03/2004 - 14:10
Não há vedação constitucional para o pagamento de 13º subsídio para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Esta foi a manifestação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina ao responder à consulta (CON - 03/00726970) sobre a legalidade do pagamento do benefício a agentes políticos… Leia mais
13/03/2004 - 14:08
O Tribunal de Contas do Estado chamou a atenção dos gestores municipais para a necessidade da preservação e manutenção do patrimônio público, em especial, no último ano de mandato, em mais duas etapas do VII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. Na terça-feira (9/3), em… Leia mais
12/03/2004 - 14:06
O Tribunal de Contas do Estado decidiu converter em tomada de contas especial o resultado da auditoria que apurou várias despesas irregulares na Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A - BADESC, nos exercícios de 1999 e 2000. São gastos que ultrapassam os R$ 4,8 milhões com a aquisição… Leia mais
11/03/2004 - 14:03
O Tribunal de Contas do Estado quer agilizar a execução das suas decisões, a partir de 2004, para permitir que os cofres públicos sejam ressarcidos o mais rápido possível, diante de irregularidades, fraudes, atos de corrupção e desvios de recursos públicos constatados pelo órgão.
Com o apoio de um… Leia mais
11/03/2004 - 14:00
O Tribunal de Contas do Estado promove desde o último dia 17 de fevereiro, o VII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O final do mandato dos prefeitos municipais é o tema central do evento, realizado em 12 etapas até o mês de abril. A meta é orientar mais de 2.000… Leia mais
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