Ouvidoria do TCE/SC registra aumento no número de denúncias e reclamações relacionadas a compras públicas em período de pandemia

Desde o início do período de isolamento social indicado pelo Estado para o combate à pandemia causada pelo novo coronavírus, na segunda semana de março, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) registrou pelo menos 17 denúncias relacionadas a dispensas de licitação ou inexigibilidades para compra de material e execução de obras. Os dados são da Ouvidoria da Corte de Contas.

"Constata-se uma grande preocupação do cidadão para que o Tribunal tome medidas de controle quanto aos inúmeros gastos efetuados pelos gestores públicos neste momento de pandemia, de forma desordenada, quando deveriam se concentrar em despesas que venham ao encontro da sociedade neste momento mais crítico em que todos passamos", diz o conselheiro supervisor da Ouvidoria César Filomeno Fontes.

Na avaliação de Fontes, o aumento do número de denúncias demonstra maior maturidade da população quanto ao seu pleno exercício do controle social. "A sociedade está ciente de que as flexibilizações ocorrem para viabilizar ações relacionadas ao combate à pandemia do coronavírus e que é preciso estar vigilante às decisões tomadas pelos administradores públicos nesse momento emergencial", completa.

Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a Ouvidoria é o principal canal de interação entre o controle social e o institucional exercido pelo Tribunal. “Mais do que nunca, em razão das inúmeras demandas emergenciais que o poder público tem de atender, faz-se importante o excelente trabalho que vem sendo realizado pelo conselheiro César Fontes à frente dessa unidade”, afirma.

O coordenador da Ouvidoria do TCE/SC, Paulo Cesar Salum, lembra que a Corte de Contas e suas áreas técnicas estão em funcionamento, em regime de teletrabalho, e que há a garantia de sigilo do denunciante. Ele explica que as reclamações e denúncias recebidas pelo Tribunal estão sendo encaminhadas para as diretorias responsáveis pela avaliação do conteúdo.

Para denunciar ou fazer reclamações, o TCE/SC segue atuando de forma remota e coloca à disposição os seus principais canais eletrônicos, que funcionam 24 horas.

Como denunciar

Portal: formulário

e-mail: ouvidor@tcesc.tc.br

WhatsApp: (48) 98482-6854

Aplicativo: disponível na App Store e na Google Play

Cartas: endereçadas à Ouvidoria (Rua Bulcão Viana, nº 90, 1º andar, Bloco A, Centro, Florianópolis/SC. CEP 88020-160

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