A Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal de Contas de Santa Catarina já está utilizando o Painel de Controle Externo que contém informações sobre processos licitatórios, contratos, participantes de licitações, situação e medições de obras públicas. A ferramenta está disponível no menu do TCE Virtual da Intranet e no endereço https://paineis.tce.sc.gov.br/ (Saiba mais).

Os painéis de controle externo foram produzidos pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), por meio da Coordenação de Informações para a Fiscalização (CIAF), com o apoio de diversas diretorias técnicas.

De acordo com o diretor da DIE, auditor fiscal de controle externo Nilsom Zanatto, os dados do Painel de Licitações, Contratos e Obras são capturados do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) e abrangem desde a competência de 2015. Para a auditora fiscal de controle externo Renata Ligocki Pedro, que atua na Coordenadoria de Obras e Serviços de Engenharia, o painel permite o planejamento das atividades de fiscalização, a partir da interface facilitada.

O coordenador de Informações e Apoio à Fiscalização (CIAF) da DIE, Alessandro Marinho de Albuquerque, destaca que o acesso às informações é rápido e simples. Além disso, ressalta a possibilidade de o usuário realizar diversas combinações para a pesquisa, a partir dos filtros existentes, por modalidade, ente, unidade gestora, objeto da licitação, situação do processo licitatório e outros.

No domínio Processos Licitatórios, Albuquerque informa que os servidores autorizados podem verificar a modalidade mais utilizada; a existência de licitações anuladas, revogadas, desertas e sua respectiva identificação; os procedimentos decorrentes de obras e serviços de engenharia; a participação em licitações e os contratos por determinado CPF/CNPJ, que são cruzados de forma automática com dados cadastrais da Receita Federal.

Segundo o coordenador da CIAF, gráficos de rankings demonstram as empresas com maior número de contratações pela administração pública; os entes ou as unidades gestoras que mais realizam processos de inexigibilidade, dispensa e convite de licitações; e as prestadoras de serviços e obras mais contratadas por meio dessas modalidades. Ainda nesse espaço, aparece uma tabela, que pode ser exportada para o Excel, com as informações dos detalhes dos processos licitatórios.

Um outro domínio exibe informações dos participantes de licitação, bem como de suas respectivas cotações, de forma bem intuitiva. O cruzamento dos dados com a Receita Federal possibilita fazer pesquisa a partir da razão social. "A ferramenta permite conhecer a área de atuação em um nível georreferenciado — ente/unidade gestora — de um determinado participante pelo CPF/CNPJ; os itens de licitação de um concorrente e seus respectivos valores; o preço de referência praticado na administração pública para os itens", cita o servidor Albuquerque.

Ele explica que nessa área também são geradas tabelas, sendo que uma delas é o "Quadro de Concorrentes Par a Par", onde são oferecidos insumos para que os auditores do TCE/SC estudem melhor as concorrências nos processos licitatórios, verifiquem quantas vezes um determinado CPF/CNPJ participou dentro do mesmo item de licitação com outro CPF/CNPJ, bem como quantas vezes ganhou e/ou perdeu.

"Os gráficos e mapas agregam na visualização dos dados, contribuindo para análises mais profundas das licitações, como região de atuação das licitantes; empresas que participam das licitações, mas nunca ganham; unidades gestoras que fazem muitas dispensas de licitação, entre outros", aponta a servidora da DLC.

Em Contratos e Obras, são apresentadas informações gerenciais sobre a situação dos contratos, com detalhes em forma tabular, ligados a obras e serviços de engenharia. A quantidade de obras canceladas, paralisadas, concluídas e em andamento; a distribuição da natureza dessas obras — edificações, rodovias etc —; os detalhes dos contratos; e o histórico das obras mês a mês e suas medições são alguns exemplos do que a ferramenta dispõe. "Caso o TCE/SC queira atuar nas obras paralisadas, o Painel permite localizar todas a unidades gestoras que declararam obras nessa situação, bem como filtrar por região ou valor do contrato", exemplifica Renata.

Outros painéis

Os painéis de controle externo foram desenvolvidos utilizando o QlikSense. Além de licitações, contratos e obras, trazem informações sobre a execução orçamentária de todos os municípios e de todos os poderes e órgãos estaduais; regimes próprios de previdência Social (RPPS); metas do Plano Nacional de Educação; Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM); Notas Fiscais Eletrônicas (Nfe); e Receitas do Estado.

A iniciativa integra o Plano de Ação da Corte de Contas para os exercícios de 2019 e 2020. Para o presidente, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, a integração e o cruzamento das informações geradas pelos diversos sistemas de captura de dados, e a sua disponibilização de forma intuitiva aos servidores e membros do TCE/SC, representam uma importante ferramenta para a agilidade, tempestividade e eficiência das ações do controle externo.

“Além disso, vai ao encontro do que a gestão tem defendido: a necessidade de que a atuação do Tribunal de Contas torne-se cada vez mais proativa, utilizando-se de critérios de relevância e materialidade, identificando fraudes e desvios e, ainda, auxiliando na melhoria da gestão dos recursos públicos”, enfatiza.

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