Portaria do TCE/SC autoriza participação de servidores em operações conjuntas para combater corrupção e disciplina uso de uniforme específico

O Tribunal de Contas de Santa Catarina publicou, na edição desta terça-feira (23/6) do Diário Oficial Eletrônico, a Portaria 137/2020, assinada pelo presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, que autoriza a participação de servidores em operações conjuntas com outros órgãos de controle, para o desenvolvimento de ações de combate à corrupção, e disciplina a utilização de uniforme específico oficial padronizado, para possibilitar a fácil identificação.

De acordo com a norma, tal atuação vale para as iniciativas conduzidas por instituições e órgãos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado ou com as quais a Corte catarinense mantenha acordo de cooperação específico, a partir da definição de prioridades e da adoção de estratégias em comum. O trabalho ficará a cargo da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE).

“A participação do TCE/SC terá natureza proativa e colaborativa, solicitando e compartilhando dados, informações, relatórios, documentos e outros elementos probatórios entre as instituições envolvidas, objetivando realçar o esforço estratégico para a prática de medidas uniformes, bem como realizar, conjuntamente, as buscas necessárias ao esclarecimento dos fatos”, ressalta o artigo 3º da Portaria.

O artigo 5º da norma estabelece que “a atuação conjunta deve se desenvolver de forma harmoniosa, sob métodos, rotinas de trabalho e práticas adequadas, a serem definidos pelos partícipes, observados os padrões legais e que visem, acima de qualquer outro objetivo, buscar a verdade a respeito dos fatos, pelo modo mais eficiente e seguro e em tempo mais breve possível”.

Para a execução das operações, a DIE poderá alocar os servidores para atender, separadamente e com prioridade, e, sempre que o objeto da apuração envolver conhecimentos especializados, poderá requisitar, formalmente, a participação de profissionais lotados em outros órgãos auxiliares do Tribunal. Serão ofertados treinamentos pela unidade de inteligência, por meio do Instituto de Contas.

Segundo a Portaria, todos os servidores deverão usar, obrigatoriamente, uniforme nas atividades operacionais. O objetivo é possibilitar a pronta identificação do TCE/SC pelos demais integrantes da equipe e pelos cidadãos e contribuir para o fortalecimento da imagem institucional perante a sociedade. Na apresentação pessoal, os agentes públicos deverão pautar-se pelo esmero, asseio, discrição, sobriedade e uniformidade.

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