O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, participou na manhã de terça-feira (14/4), da 3ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), realizada por videoconferência em conjunto com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Instituto Rui Barbosa (Vídeo).

Adircélio, secretário-geral do CNPTC, disse que o sistema de contas está ciente do paradoxo que vive diante da pandemia, acerca da necessidade de manutenção ou incremento do gasto público, mesmo diante da previsão de uma expressiva perda de arrecadação por parte de estados e municípios. “Os conceitos de controle da administração pública terão que ser revistos. A importância do gasto público no atual cenário faz com que ele tenha que ser ainda mais seletivo. E essa preocupação deve ser foco permanente de atenção por parte dos Tribunais de Contas”, enfatizou.

“A crise gera oportunidades e, neste contexto, ganha ainda mais importância o sistema Tribunais de Contas na reconstrução de um novo modelo de Estado que emergirá desse processo”, afirmou o conselheiro, em sua saudação inicial. A reunião contou com a participação de 22 presidentes e 8 conselheiros.

Houve consenso quanto à importância do Estado no combate à pandemia e às consequências negativas que ela trará para a economia. Uma nota oficial conjunta nesse sentido, assinada pelas instituições, será divulgada nos próximos dias. “O momento é delicado. Não queremos ficar apontando culpados, mas não podemos ser omissos diante do iminente risco de colapso”, disse o presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCM/GO).

O economista e professor Raul Velloso também participou da videoconferência, a convite do presidente da Atricon, conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE/PB). “Não há como postergar o problema. É preciso que se defina com urgência o que será feito nos próximos dois meses. A situação é de guerra e cabe à União a emissão de moeda para socorrer a economia. A dívida pública discute-se depois”, destacou Velloso.

O presidente Adircélio endossou a manifestação do economista, lembrando, ainda, a necessidade de compensação pela União das perdas da arrecadação própria que os estados e municípios terão, principalmente com relação ao ICMS e ao ISS. Não basta compensar as perdas que terão os Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). “Caso essas medidas não sejam tomadas, a crise que se iniciou na saúde irá avançar na economia, na área social e na segurança pública. Além de uma crise política, poderemos vir a ter até mesmo uma crise federativa, caso a situação se agrave”, salientou.

O vice-presidente do CNPTC, conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar (TCE/TO), também sugeriu a criação de um grupo temático, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), para que se tenha um controle das verbas federais destinadas a estados e municípios no combate à pandemia. “Num momento único como este é importante que não ocorra desperdício de recursos na ponta e que o dinheiro destinado não caia na vala comum de receitas correntes de estados e municípios”, observou Aguiar.

O presidente da Atricon, conselheiro Fábio Túlio Nogueira, ressaltou a importância da capilaridade do sistema de contas.  “O compartilhamento de experiências e a disposição de colaboração mútua contribuem para que possamos responder satisfatoriamente à sociedade, sobretudo quando enfrentamos uma situação em que tudo é absolutamente novo e difícil para todos”, finalizou Nogueira.

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