Está tudo pronto para o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) iniciar nesta terça-feira (25/6) a 19ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, série de palestras e oficinas voltada para promover boas práticas, aperfeiçoar a gestão e aproximar mais quem fiscaliza de quem aplica o dinheiro público. A expectativa é de que 350 gestores públicos de 22 municípios da Grande Florianópolis participem dos debates, na Capital, sobre cinco temas. Até 23 de julho, haverá mais oito datas em outras cidades do Estado, voltada para gestores de todos os municípios catarinenses, com previsão de treinamento de cerca de 4 mil pessoas.

A abertura do Ciclo será feita pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. “Oferecer orientação técnica a esses gestores é uma das funções do Tribunal de Contas, assim como contribuir para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos e para a melhoria dos serviços prestados ao cidadão”, afirmou Adircélio. As inscrições online ainda estão abertas e podem ser feitas em www.tce.sc.gov.br, na área reservada aos “Destaques”. Nesta terça, também será possível se inscrever pessoalmente, desde que haja vaga.

Novidades

Na oficina destinada ao público que atua no controle interno, integrantes da unidade de informações estratégicas irão apresentar, pela primeira vez no Ciclo, o Sistema de Gestão de Trilhas de Auditoria (SGTA). Desenvolvido pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás e em testes no TCE/SC desde 2018, o SGTA é uma ferramenta de monitoramento e controle dos gastos governamentais, disponibilizada em ambiente web. Por meio dela, é possível encaminhar aos controladores internos informações sobre inconsistências de dados recebidos nos sistemas de captura e indícios de irregularidades gerados a partir de trilhas que integram a matriz de risco do Tribunal de Contas. Estes dados são avaliados e, se for o caso, adotadas as providências necessárias. Pelo SGTA, os gestores públicos poderão justificar as situações e encaminhar documentos comprobatórios das explicações apresentadas.

Servidores da Diretoria de Informática da Corte catarinense falarão sobre a Sala Virtual, sistema integrante do TCE Virtual que permite ao usuário externo produzir, encaminhar e visualizar documento ou processo eletrônico.

Outra inovação da 19ª edição do Ciclo de Estudos é a sala destinada ao tema “Políticas Públicas”. Na parte da manhã, o tema “Avaliação de Políticas Públicas em Saúde e em Educação” será abordado por auditores fiscais de controle externo da Diretoria de Atividades Especiais (DAE). O foco da oficina serão os itens a serem observados na elaboração das políticas públicas, no monitoramento dos indicadores e na avaliação das metas estabelecidas. Além disso, os participantes conhecerão boas práticas de gestões públicas para que as ações e os serviços públicos de saúde e educação atinjam a qualidade almejada pela população.

À tarde, o tema será a atuação dos conselhos municipais na gestão pública, quando haverá destaque para as atribuições destas instâncias, bem como a estrutura mínima para o seu funcionamento, a execução orçamentária das despesas e as formas de obtenção de informações junto à administração municipal e de estabelecimento de contato com o Tribunal de Contas.

Assuntos relacionados ao papel do controle interno na governança e na gestão das contratações públicas serão repassados por servidores da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC), na sala destinada ao controle interno, no período da tarde. A ideia é refletir sobre o processo de contratação pública, seus potenciais riscos e os mecanismos a serem adotados para o gerenciamento dos impactos. Os técnicos da DLC também tratarão de aspectos normativos e de jurisprudência relativos a licitações e contratos, na respectiva oficina técnica, no período da manhã.

A oficina de Atos de Pessoal, a ser ministrada por auditores fiscais da Diretoria de Atos de Pessoal (DAP) no período da tarde, terá enfoque na acumulação de cargos, empregos e funções, cargos comissionados e terceirização no serviço público.

O Ministério Público de Santa Catarina terá um espaço para falar ao público da oficina de Controle Interno sobre o Programa Unindo Forças e o fortalecimento das unidades de controle interno dos municípios catarinenses.

Todas as abordagens terão apoio de um livro-texto, já disponibilizado apenas na versão eletrônica no Portal da Corte de Contas (tce.sc.gov.br), no link Publicações/Ciclos de Estudos. Com a organização do Instituto de Contas do TCE/SC (Icon), o evento tem a parceria das associações de municípios do Estado e apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

Serviço:
O quê: XIX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.

Quando: de 25 de junho a 23 de julho.

Público-alvo: prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, controladores internos, servidores municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas e de licitações e contratos, e conselheiros municipais.

Onde: Florianópolis (25/6), São Miguel do Oeste (1/7), Chapecó (2/7), Videira (4/7), Jaraguá do Sul (9/7), Itajaí (10/7), Rio do Sul (16/7), Lages (17/7) e Criciúma (23/7).

Inscrições e programação: Portal do TCE/SC (tce.sc.gov.br).

Mais informações: apoioicon@tce.sc.gov.br / (48) 3221-3794 e 3221-3890, do Icon.