TCE/SC adota nova sistemática para planejar ações de controle externo

O Tribunal de Contas de Santa Catarina publicou nesta sexta-feira (6/11), no Portal da Instituição, a Resolução 161/2020 que dispõe sobre as ações de controle externo das unidades jurisdicionadas da Corte de Contas, que serão alinhadas aos Planejamento Estratégico e às Diretrizes de Atuação do Controle Externo. Entre as principais mudanças está uma maior interação das diretorias técnicas e os relatores nos processos de elaboração das propostas de fiscalização com a finalidade de contribuir na sua concepção.

“A necessidade de revisão dos instrumentos de planejamento da atuação do controle externo decorre da necessidade de acompanhar a dinâmica do ambiente social, o que impõe a revisão dos processos de trabalho”, justificou o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior ao apresentar a projeto de resolução (PNO 20/00349875). O relator foi o conselheiro José Nei Ascari.

Segundo o conselheiro Adircélio, em sua exposição de motivos, “a troca de conhecimentos e experiências tem o potencial de agregar valor às análises das demandas de fiscalização que se apresentam, o que permitirá aprimorar os resultados dos trabalhos entregues à sociedade”.

As ações de controle externo serão desenvolvidas com base nas Diretrizes de Atuação do Controle Externo, no Plano de Atividades e na Programação de Fiscalização. A elaboração das ações caberá à Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE), com a participação dos órgãos de controle e o envolvimento da presidência, dos gabinetes dos conselheiros e dos conselheiros-substitutos.

Em seu voto, aprovado pelo Pleno, o relator salientou que a revisão dos instrumentos de planejamento da atuação do controle externo reside na necessidade de a Corte catarinense adequar o seu modo de atuação às demandas decorrentes das intensas transformações na sociedade, a fim de contemplar a celeridade e a efetividade visando à boa governança pública.

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