TCE/SC atualiza leiautes do e-Sfinge para criar o módulo de receitas municipais

O Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibilizou, no seu Portal, o leiaute do novo módulo de receitas do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). A iniciativa está prevista no Plano de Ação do TCE/SC para os exercícios de 2019 e 2020 e busca ampliar a atuação da Instituição no controle do lançamento, arrecadação e da renúncia das receitas pelos municípios catarinenses.

Já no seu discurso de posse, em fevereiro deste ano, o presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior destacou a necessidade de o TCE/SC aprimorar o foco do seu trabalho. “Somos um Tribunal de Contas. Não apenas um Tribunal de despesa pública. Contas engloba receitas e despesas”, enfatizou.

De acordo com o responsável pelo projeto, o diretor de Informações Estratégicas (DIE), Nilsom Zanatto, as alterações no módulo implicam na remessa bimestral de dados à Corte de Contas já a partir do próximo ano, referentes a cadastros de contribuintes e imobiliário, lançamentos tributários, baixa dos créditos, arrecadação.

Zanatto explicou que os dados serão essenciais para a DIE criar painéis de informação sobre o lançamento e a arrecadação de receitas e da renúncia de receitas, que servirão de subsídio para a Diretoria de Contas de Gestão (DGE) e demais unidades do Tribunal fiscalizar a previsão e efetiva arrecadação de receitas e identificar indícios de irregularidades.

A modificação no módulo de receita do e-Sfinge foi, inclusive, objeto de abordagem dos auditores fiscais de controle externo Sérgio Augusto Silva e Sandro Daros de Luca, da Diretoria de Informações Estratégicas, e Thaisy Maria Assing, da Diretoria de Contas de Gestão, no I Fórum Regional das Administrações Tributárias do Médio Vale do Itajaí. O evento foi realizado no dia 9 de dezembro pela associação dos municípios da região, em Blumenau. Na oportunidade, os representantes do TCE/SC prestaram algumas orientações.

Além de ser um dos eixos da gestão do presidente Adircélio, a fiscalização das receitas é objeto de avaliação dos tribunais no Marco de Medição de Desempenho — diagnóstico feito pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) — e ganhou grande evidência nos últimos anos, especialmente em razão de concessões de benefícios fiscais de caráter não geral, conforme informado pelo diretor da DIE.

O novo leiaute está disponível em e-Sfinge – e-Sfinge Captura – Tabela de Download 2020 – Leiaute dos Arquivos Intermediários e-Sfinge Web Service. Participaram dos trabalhos a DIE, por meio da equipe da Coordenação de Apoio à Gestão e ao Controle, a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e a DGE. A ação visa atuar preventivamente e corretivamente para combater, reduzir ou impedir desvios de recursos públicos e aprimorar as metodologias das ações de controle externo, objetivos previstos no Planejamento Estratégico 2017-2022.

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